Já se perguntou quanto dinheiro você pode levar em viagens internacionais sem declarar? Felizmente, a resposta para essa pergunta está prestes a mudar. A Receita Federal do Brasil aumentou esse limite em mais de cinco vezes.
A Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (nº 14.286/2021) dispõe sobre o capital brasileiro no exterior, a prestação de informações ao Banco Central, dentre outras coisas. Publicada em 30 de dezembro de 2021, ela passa a valer um ano depois (a partir do final deste mês).
Com a nova lei, o limite de dinheiro que pode entrar ou sair do país, sem necessidade de declaração, passa de R$ 10 mil para US$ 10 mil ou o equivalente em outras moedas.
Para os viajantes que levam mais do que dez mil dólares (valor que pode variar na moeda brasileira, de acordo com a cotação na data da viagem), é necessário fazer a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DVB). Além disso, no aeroporto, a pessoa deve passar pelo setor de “Bens a Declarar”.
A nova lei modifica algumas instruções normativas, conforme publicação no Diário Oficial da União de 25 de novembro. Além da Receita Federal, o Banco Central do Brasil também passou a se adequar à Lei de Câmbio e Capitais Internacionais.
E as criptomoedas?
Por interpretação livre, as criptomoedas teoricamente poderiam se encaixar em “outras moedas” no texto da lei. Mas, por outro lado, é discutível se as criptomoedas em algum momento viajam qualquer fronteira, levando em conta que são ativos completamente virtuais e que, tecnicamente, são registros em computadores distribuídos geograficamente.
Se engana quem pensa que criptomoedas são guardadas em celulares ou dispositivos como pen drives, na verdade o acesso a uma moeda criptografada é a seed. Uma informação que pode ser guardada em forma de uma frase-chave no meio de um poema, ou mesmo apenas na memória.
De qualquer forma, o que é consenso entre os especialistas do Direito é a necessidade de declaração das criptomoedas no Brasil. Você pode ler mais sobre isso nas matérias “Como declarar bitcoin no imposto de renda?” e “Passo a passo de como declarar Bitcoin no IR 2022?“.
Fonte: Agência Brasil.
Leia também: