O CEO da Grayscale Investments explica que a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) poderia potencialmente violar a Lei de Procedimento Administrativo ao não aprovar o ETF negociado na bolsa de valores.

A Securities and Exchange Commission (SEC), agência federal de regulamentação e controle dos mercados financeiros, aprovou duas estruturas diferentes de fundos ETFs de troca de bitcoin. 

A primeira estrutura utiliza a Lei de Empresas de Investimento de 1940 (Lei 40), a maioria dos ETFs propostos até o momento funcionam sob esta Lei. A segunda utiliza a Lei dos Valores Mobiliários de 1933 (Lei 33), que protege investidores. Sob esta segunda estrutura, o Teucrium Bitcoin Futures ETF foi aprovado no início deste mês.

A Grayscale protocolou junto à SEC em 19 de outubro do ano passado para converter seu bitcoin trust (GBTC) em um ETF de Bitcoin. Se aprovado pela SEC, o GBTC será listado na Bolsa de Valores de Nova Iorque, em vez de na OTCQX.

Michael Sonnenshein, CEO da Grayscale Investments, alega que “a SEC não olhar duas questões parecidas (ETF de futuros e ETF à vista) pelo mesmo ponto de vista seria, potencialmente, uma violação da Lei de Procedimento Administrativo.”

Enquanto o ETF de futuros de bitcoin (já aprovado pela CVM dos EUA) apenas negocia contratos futuros, o ETF à vista de fato possui bitcoin guardado para cada comprador.

O CEO ainda sugere que é apenas “uma questão de tempo” até a SEC aprovar a proposta, e considera abrir um processo caso a agência não aprove a conversão do GBTC. A resposta da SEC está prevista para o início de julho.

No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já aprovou cinco ETFs de bitcoin e outras criptomoedas.

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