Após a exchange Binance integrar o depósito e saque em reais em outubro de 2020, muitos imaginaram que ela obrigada a prestar informações relacionadas a Instrução Normativa 1888 exatamente como as corretoras brasileiras. Mas como corretora global, a Binance segue sem a obrigação de realizar o report.
Em resposta para Ana Paula Rabello, da “Declarando Bitcoin”, a empresa afirmou:
“A Binance busca cumprir com todas as autoridades competentes nos locais onde atua. No entanto, como corretora internacional, não nos enquadramos no escopo estabelecido pela Receita Federal. Mesmo assim, buscamos cooperar caso nossa ajuda seja necessária.
Lembrando que é de responsabilidade de cada usuário fornecer suas declarações pessoais de ganhos e investimentos com criptomoedas por meio de declaração de imposto de renda, sejam de pessoa física ou pessoa jurídica. Os usuários devem buscar a orientação de um contador profissional, sempre que aplicável.”
Ou seja, a Binance entendeu que o relatório detalhado de todas as operações dos brasileiros para a Receita Federal não precisa ser feito. Dessa forma, assim como em outras exchanges globais, essa obrigação fica a cargo do usuário, caso movimente mais de R$ 30 mil na plataforma em um único mês.
Para esclarecer mais alguns dados, Rabello aproveitou o contato e obteve as seguintes respostas:
- A Binance não possui Número de Identificação Fiscal (NIF)
- O nome empresarial da exchange é Binance Holdings
- A exchange não possui sede oficial
As informações foram confirmadas pela assessoria de imprensa da Binance para o Cointimes.
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