Em uma recente movimentação no cenário político dos Estados Unidos, o deputado Tom Emmer reintroduziu uma legislação na Câmara dos Representantes com o objetivo de impedir que, nas palavras dele, “burocratas não eleitos em Washington” emitam uma moeda digital de banco central (CBDC). Esta ação, realizada em 12 de setembro, trouxe de volta à tona o “CBDC Anti-Surveillance State Act”, contando com o apoio de 49 co-patrocinadores originais.
O que está em jogo?
O cerne desta legislação é proteger o direito dos americanos à privacidade financeira. Emmer, republicano, expressou preocupações sobre possíveis violações a essa privacidade, sugerindo que a administração Biden estaria disposta a comprometer esse direito em prol de uma CBDC com características de vigilância.
A proposta de Emmer visa estabelecer um marco que limite o poder de oficiais não eleitos, garantindo que qualquer política de CBDC esteja alinhada com valores americanos fundamentais, como privacidade, soberania individual e competitividade de mercado livre.
Origens e Implicações
A ideia deste projeto de lei surgiu em janeiro de 2022, sendo formalmente apresentada ao Congresso em fevereiro de 2023.
A legislação busca limitar a capacidade do Federal Reserve de criar um “dólar digital programável“, que, segundo Emmer, poderia se transformar em uma ferramenta de vigilância prejudicial ao modo de vida americano.
Apoio e Oposição
A iniciativa de Emmer recebeu apoio de senadores como French Hill, Warren Davidson e Mike Flood.
No entanto, vale ressaltar que o primeiro político dos EUA a prometer banir a emissão de um dólar digital nativo foi Ron DeSantis, governador da Flórida. Embora sua promessa e ordem executiva atualmente não tenham efeito prático, elas evidenciam a crescente polarização em torno do tema.
Contexto Político
Os republicanos têm demonstrado crescente preocupação com questões de privacidade financeira, apoiando até mesmo criptomoedas. Com as eleições presidenciais de 2024 se aproximando, a iniciativa de Emmer pode ser vista por alguns como propaganda política.
No entanto, o que é inegável é que as discussões sobre criptomoedas e CBDCs continuarão em destaque no cenário político americano até as eleições de novembro do próximo ano.
CBDC, uma realidade próxima no Brasil
Se os norte-americanos estão ressabiados com questões de privacidade de uma CBDC, no Brasil o ritmo é outro.
No começo do mês, o Banco Central iniciou os testes com uma CBDC, inclusive contando com apoio do mercado de criptomoedas.
“O Real Virtual terá duas versões. Para o atacado, será utilizado em pagamentos entre o Banco Central e as instituições financeiras. Já a versão do varejo será emitida pelo mercado e chegará ao consumidor final em formato de um real tokenizado. Ou seja, é uma representação digital do dinheiro já usado. Assim como em contas bancárias, poderá ser trocado ou armazenado eletronicamente. ” – Cássio Krupinsk, CEO da BLOCKBR
A moeda digital do Banco Central é esperada para o primeiro semestre de 2024, segundo um economista do Banco Central do Brasil.