A CCJ da Câmara acaba de aprovar o relatório pela constitucionalidade da proposta de reforma tributária apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi, com o apoio do economista Bernard Appy.
Apenas o PSOL votou contra.
Agora, caberá a Rodrigo Maia a instalação de uma comissão especial para discutir a matéria — um grupo de líderes partidários defende que essa reforma seja aprovada antes da previdenciária.
O governo ficou de enviar ao Congresso a sua própria reforma tributária depois que a da Previdência passasse pelo plenário da Câmara.
A proposta de reforma tributária é a aposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes do grupo de partidos batizado de Centrão, que inclui PP, PR, PRB e Solidariedade, para demonstrar que o Congresso tem uma agenda econômica própria e não está a reboque do Palácio do Planalto.
Outra estratégia envolvida na votação é a tentativa de esvaziar o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que vem dando declarações contrárias à classe política. Parlamentares avaliam ainda que o presidente quer colocar a população contra o Legislativo.
A proposta
Proposta é de autoria do economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, e foi apresentada à Câmara pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Para Appy, reforma pode trazer um crescimento do PIB de 10% em 15 anos.
Impostos cobrados hoje
Federais: PIS, Cofins e IPIEstadual: ICMSMunicipal: ISS
Transição para as empresas e a sociedade
Processo levaria 10 anos, divididos em:2 anos de teste, com redução de PIS/Cofins apenas e IBS de 1,0%8 anos de transição com redução dos demais tributos e calibragem do IBS
Como ficaria?
Os cinco tributos seriam unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – em outros países, leva o nome de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – e cobrado sempre no destino embutido no preço dos produtos ou serviços. Ou seja, quem paga é o consumidor.
O imposto pago nas etapas intermediárias poderá ser recuperado pela empresa em tudo o que ela comprou para sua atividade produtiva.
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De: Estadão e Antagonista.
