Na última quarta-feira (23) a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumentou o volume de madeira que pode ser explorada em pequenas propriedades rurais, assim como o seu transporte sem a necessidade de informar ao órgão ambiental.
Caso nenhum deputado recorra para levar esse projeto ao plenário da Câmara, este seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, e só depois irá para aprovação do Senado.
Independente desse processo, o texto que já está em fase de conclusão, e altera o Código Florestal nos seguintes aspectos:
- Aumenta de 15 para 40 m³ o limite de exploração por ano das propriedades e/ou posses rurais, desde que destinadas a benfeitorias nas propriedades e utilizações doméstica e energética;
- Possibilita que a madeira seja usada não só no imóvel próprio, mas também na de parentes de primeiro grau;
- Permite o translado da madeira do imóvel para casa de um parente de 1º grau sem a autorização do órgão ambiental.
Após críticas e resistências, o relator Evair Vieira de Melo (PP-ES) apresentou uma complementação, que exige uma declaração do produtor com dados sobre a origem, destino, CPF do destinatário e data desse transporte.
A não-obrigação de comunicar o órgão ambiental é um ponto sensível para ambientalistas e alguns parlamentares. Para Alessandro Molon (PSB-RJ), esse projeto irá estimular o tráfico ilegal de madeira. Já o relator, Vieira de Melo, acredita que isso irá facilitar a vida do agricultor familiar, sem causar prejuízos ao meio ambiente.
Fonte: G1
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