O mercado de bitcoin é novo, tem pouco mais de uma década de existência. Apesar disso, ele também precisa seguir a legislação vigente, principalmente quando falamos de corretoras regulamentadas.
Atendendo a dúvidas de diversos leitores, o Cointimes foi buscar informações sobre o que fazer quando uma corretora de bitcoin prende o dinheiro do cliente indevidamente.
Mercado de Bitcoin prendeu seu dinheiro?
Geralmente, corretoras de bitcoin sérias não prendem o dinheiro dos clientes. Claro, assim como nos bancos, as corretoras podem sofrer com quedas e problemas técnicos.
Se até bancos com bilhões de faturamento saem do ar de vez em quando, é esperado que as novíssimas exchanges façam manutenções e às vezes fiquem offline.
Corretoras como a Foxbit e Walltime já estão no mercado de bitcoin há anos e apesar de problemas técnicos sempre foram honestas.
Contudo, algumas empresas podem estar se aproveitando do consumidor e prendendo indevidamente seu dinheiro, seja por falta de liquidez, más intenções ou excesso de burocracia. O que você pode fazer nesses casos?
Corretora está prendendo meu dinheiro? O que fazer?
Consultamos alguns especialistas em direito que atuam no mercado de criptomoedas para saber quais são as melhores medidas.
Primeiramente, todos eles deixaram claro que as corretoras de bitcoin não são a Justiça, elas não podem punir clientes mesmo que eles sejam piramideiros. Feliz ou infelizmente, esse é o papel único da Justiça.
Conforme Felipe Ojeda, presidente da Comissão de Criptomoedas da OAB/SP e dono da Ojeda, Andrade e Amaral Advogados, o contrato entre a corretora e o cliente é claro:
“A princípio, o contrato de usuário com uma exchange é semelhante a um contrato de depósito, ou seja, o usuário se compromete a pagar as taxas e a corretora a guardar os bens e valores e disponibiliza-los para troca à medida que o usuário quiser.”
Para ele, nada dá legitimidade a retenção do dinheiro dos clientes:
“Nada dá legitimidade à corretora para reter tais bens e valores contra a vontade do usuário. “
Segundo Ojeda, isso poderia ser caracterizado como crime de apropriação indébita, descrito no artigo 168 do Código Penal:
Art. 168 – Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Aumento de pena
§ 1º – A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa:
I – em depósito necessário;
II – na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial;
III – em razão de ofício, emprego ou profissão.
Além do processo requerendo o desbloqueio imediato de saldos, o cidadão pode pedir também danos morais se lhe achar devido.
Contudo, o advogado alerta que entrar com um processo na justiça pode não ser a melhor opção.
Remediar antes de qualquer coisa
Para ele, é melhor se prevenir.
“A recomendação real é usar exchanges de confiança e armazenar as moedas em wallets que a pessoa guarde a chave privada”, disse Ojeda.
O Cointimes tem uma lista de boas carteiras de bitcoin para quem quer guardar as criptomoedas no post “Carteiras de Bitcoin: Quais são as melhores?“
Se exchange está prendendo seu dinheiro deliberadamente e sem motivo técnico temporário aparente, saiba que você tem todo direito de processá-la por isso.
Consulte um advogado de confiança e procure não manter seus bitcoins em corretoras de criptomoedas.
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