A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou um Ofício Circular esclarecendo a provável natureza de valor mobiliário dos chamados “Tokens de Recebíveis” e “Tokens de Renda Fixa” (TR), que muitas vezes são ofertados por exchanges de criptoativos.
A entidade reguladora observa que, embora a tokenização não esteja sujeita a prévia aprovação ou registro na autarquia, emissores e ofertas públicas de tokens podem estar sujeitos à regulamentação aplicável do órgão.
O órgão estatal alerta que, caso os tokens se caracterizem como valores mobiliários, normas sobre registro de emissores, ofertas públicas e intermediação devem ser respeitadas.
A utilização de tecnologias como a DLT (Distributed Ledger Technology) na emissão não descaracteriza a natureza do título enquanto valor mobiliário.
CVM vê irregularidades no mercado de tokenização brasileiro
A circular também destaca que observou o mercado de tokenização e encontrou irregularidades.
“…foram detectadas emissões e ofertas públicas de TR (Tokens de Recebíveis) representativos, vinculados ou lastreados em direitos creditórios que, no entendimento da referida área técnica, possuem características de valores mobiliários, sem que houvesse o atendimento às normas aplicáveis ao mercado de capitais“
Impacto no mercado brasileiro
As empresas focadas em tokenização já sentiram o impacto da circular.
Segundo o site Blocknews, a tokenizadora Liqi pausou as ofertas de TRs. O fundador da empresa disse que não concordava com a posição da autarquia.
As exchanges consultadas pelo Cointimes ainda estão entendendo os impactos da circular.