O resultado primário do governo geral (receitas menos despesas, exceto juros) ficou negativo em 9,5% do PIB nos 12 meses encerrados em dezembro, registrando a pior performance para a série histórica, iniciada em 2001. A análise é da XP Investimentos.
De acordo com a gestora, o resultado historicamente negativo no ano reflete o elevado gasto com medidas para combater os efeitos nefastos da pandemia do coronavírus na economia, que somaram R$ 520,9 bilhões no ano – ou 6,8% do PIB.
Do lado da arrecadação, a queda real de 6,9% no ano é fruto majoritariamente de diferimentos e reduções tributárias implementadas como resposta à crise da covid-19.
PIB: tributos
Segundo a analistas de macroeconomia Rachel de Sá, apesar de volta relevante de tributos diferidos no primeiro semestre, um total estimado de R$ 26,2 bilhões não foi revertido no ano.
“O número equivale a aproximadamente 24% do total diferido, sem considerar o uso de créditos tributários (compensações), cuja alta de 59% no ano também teve papel central na redução da arrecadação no período. Por outro lado, a queda esperada na arrecadação ligada a queda na atividade econômica acabou surpreendendo positivamente as expectativas”, destacou.
PIB: Estados e municípios
Conforme ela, a participação dos estados e municípios pesou positivamente no resultado de 2020, registrando elevado superávit de 0,52% do PIB no ano, diante de estimativas de déficit no início do ano.
O resultado positivo majoritariamente fruto das transferências extraordinárias do governo federal aos entes federados (R$ 78,2 bilhões acumulados), que superaram com folga as perdas de arrecadação reflexo da queda na atividade, ou aumento de despesas em resposta à crise pandêmica.
“Em termos de nível de endividamento, o déficit primário acumulado no ano elevou a dívida bruta para 89,3% do PIB – um aumento de 15 pontos percentuais se comparado ao ano passado. Já a dívida líquida, que considera também os ativos da União, encerrou o ano em 63% do PIB (de 54,6% do PIB em 2019), favorecida pela valorização das reservas internacionais diante da depreciação do real ao longo do ano”, frisou.
PIB: dinâmica dos juros
Vale destacar também a dinâmica benigna da taxa de juros nominal sobre o nível de endividamento. Diante do processo de redução da taxa Selic observado nos últimos dois anos, os juros nominais encerraram o ano no menor nível da série histórica (iniciada em 2002), em 4,18% do PIB no acumulado em 12 meses.
Não obstante, o aumento da parcela da dívida atrelada à taxa Selic implementado ao longo de 2020, apesar de uma boa alternativa no curto prazo, torna-se um risco a ser monitorado na gestão da dívida pelo Tesouro Nacional, uma vez que se aproxima o momento do ciclo de alta de juros por parte do Banco Central. De fato, um aumento de 1p.p. na taxa Selic hoje eleva a dívida bruta em R$ 31,7 bilhões (ou 0,43 p.p. do PIB).
Plano de Financiamento Anual
Nesse contexto, o Plano de Financiamento Anual (PAF) destaca entre seus objetivos centrais ao longo de 2021 a redução da parcela da dívida atrelada à taxa Selic, aumentando a proporção de títulos pré-fixados e indexados à índices de inflação, além do próprio alongamento da maturidade da dívida.
Olhando para 2021, entendemos que os resultados fiscais melhores do que o esperado em 2020, principalmente em termos de relação dívida/PIB, representam um alívio temporário. No entanto, o orçamento extremamente apertado e os desafios atrelados à gestão da dívida diante da normalização da política monetária seguem como desafios centrais neste ano que se inicia.
Arrecadação Federal
De acordo com dados da Receita Federal, a arrecadação federal totalizou R$159,1 bilhões em dezembro, registrando um crescimento real de 3,2% em relação ao mesmo mês de 2019. Em termos dessazonalizados, o número representa uma leve queda de 2,4% comparado a novembro. O resultado veio praticamente em linha com as nossas expectativas (R$ 159,2) e levemente acima do consenso de mercado (R$ 158,5 bilhões).
Foram destaques do resultado mensal a volta de R$ 7,1 bilhões em impostos diferidos, e o crescimento real de 35,4% no Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, que refletem tanto a elevação da taxa de câmbio quanto, em maior magnitude, a alta no valor em dólar das importações. Já o uso de R$ 18 bilhões em compensações tributárias no mês seguiu afetando negativamente o resultado da arrecadação.
No ano
No ano, a receita total totalizou R$ 1,47 trilhões, o que representa uma queda de 6,9% em termos reais relativo a 2019. A queda no ano foi influenciada tanto pela não reversão de parte dos impostos diferidos ao longo de 2020 (aproximadamente 24% do total) e pela redução à zero do IOF em operações de crédito, quanto pelo uso de compensações tributárias. De fato, o uso do instrumento, referente a créditos adquiridos por empresas majoritariamente em decisões judiciais contra o fisco, subiu 59% no período acumulado de janeiro a dezembro, em relação ao ano passado.
Do lado positivo, a queda na arrecadação fruto da redução da atividade econômica observada no auge da crise, no segundo trimestre, foi parcialmente compensado pelo aumento de arrecadação na esteira da retomada da atividade na segunda metade do ano. De acordo com a autoridade fiscal, o resultado no ano poderia ter sido positivo na ausência de compensações tributárias e do diferimento de impostos.
Para 2021
Para 2021, a XP diz acreditar que a receita tributária deva perder algum fôlego nos próximos meses, à medida que a redução do ímpeto da recuperação econômica já observada em setores como o industrial passe a ser sentida na arrecadação. “Não obstante, esperamos um aumento nominal da arrecadação próximo de 8% no ano, em relação a 2020, especialmente diante da ausência de diferimentos de impostos, e da redução do uso de compensações tributárias.”
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