MiCA fornecerá uma abordagem unificada para a regulamentação de criptoativos em toda a UE, levantando preocupações sobre o impacto ambiental e a privacidade do usuário
O Parlamento Europeu votou a favor da legislação histórica de Markets in Crypto Assets (MiCA) com 517 votos a favor, 38 contra e 18 abstenções. A mudança introduz novas regras para a indústria de criptomoedas em todo o bloco de 27 países, tornando a Europa o primeiro continente com regulamentação cripto abrangente.
As empresas cripto, incluindo Binance, Coinbase e Kraken, receberam bem a legislação, que estabelece uma abordagem unificada para a regulamentação de criptoativos em toda a UE.
Abordagem Unificada para a União Europeia:
O MiCA permitirá que empresas aprovadas em um estado membro da UE “passaporte” seus negócios para outros países com o mínimo de papelada adicional.
A legislação garante um ambiente regulatório consistente para a indústria criptográfica, simplificando o processo de autorização para provedores de serviços de ativos criptográficos (CASPs) que operam no mercado único da UE. Stefan Berger, o eurodeputado que liderou a criação do projeto de lei, afirmou que as novas estruturas de supervisão seriam um baluarte contra situações como o colapso da bolsa cripto FTX.
Novos padrões para divulgação de informações
Para obter a aprovação inicial, as empresas enfrentarão padrões mais elevados de divulgação, incluindo a preparação de um white paper detalhado para cada ativo oferecido. Os emissores de stablecoin estarão sujeitos a regras ainda mais rígidas, incluindo manter dinheiro suficiente para fazer backup dos fundos dos clientes. A MiCA também exige que as empresas de criptomoedas relatem o impacto ambiental de suas atividades, uma medida de compromisso depois que os legisladores removeram a proibição do mecanismo de prova de trabalho de um rascunho anterior.
Reações da indústria:
Muitas empresas do emercado elogiaram o reconhecimento da indústria pela União Europeia. Tom Duff Gordon, vice-presidente de política internacional da Coinbase, chamou a adoção do MiCA de “momento crucial” para a indústria cripto na região, enquanto Richard Teng, chefe regional da Europa e MENA da Binance, disse que o cenário regulatório “avançou” com o voto. Mark Jennings, chefe de operações europeias da Kraken, também elogiou o MiCA como um “projeto pragmático e personalizado para que os criptoativos evoluam dentro de um perímetro regulatório”.
Preocupações e Desafios:
Apesar do apoio geral ao MiCA, surgiram preocupações sobre o potencial ônus administrativo para as pequenas empresas.
Além disso, o regulamento de transferência de fundos, uma lei separada aprovada juntamente com a MiCA, pode levantar questões de privacidade.
A regulamentação exige que os operadores de cripto identifiquem os clientes, potencialmente minando o anonimato tradicionalmente associado ao uso de criptomoedas. Os provedores de serviços terão que identificar qualquer transação maior que 1.000 euros.
Cronograma de Implementação:
O MiCA não entrará em vigor imediatamente. Uma vez aprovado pelo Conselho Europeu, ele se tornará oficialmente lei da UE, e o regulador de valores mobiliários da UE, a Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA), produzirá orientações sobre os detalhes de como o regulamento deve ser aplicado. Algo semelhante ao que acontecerá no Brasil, onde provavelmente o Banco Central fará as disposições infra-legais para o mercado.
As disposições relacionadas à stablecoin serão aplicadas a partir de julho de 2024 e outros requisitos não serão aplicados até janeiro de 2025.
Conclusão:
A aprovação do MiCA pelo Parlamento Europeu marca um marco significativo na regulamentação de cripto, fornecendo uma estrutura unificada para empresas que operam na UE.
Embora as novas regras ofereçam estabilidade e clareza para o setor, as preocupações com o impacto ambiental, a privacidade do usuário e o possível ônus para as pequenas empresas destacam a necessidade de diálogo contínuo e atualizações futuras.
À medida que o cenário criptográfico continua a evoluir, os reguladores devem encontrar um equilíbrio entre promover a inovação e garantir a segurança e a privacidade dos usuários.