O Mercado Bitcoin (MB), uma das maiores corretoras de criptoativos do Brasil, foi condenada pela Justiça a pagar o equivalente, na cotação atual, a R$297.038.092 BTC ou 2182,9880751 bitcoins.
A ação, julgada pelo juiz Celso Lourenço Morgado, condena o Mercado Bitcoin a pagar para Conceição Aparecida de Camargo Martins, Thiago de Camargo Martins, Dirce Gracy Martins Cordeiro e Elisabete Martins o total de 2182,988075 bitcoins.
“JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a parte ré, de forma solidária, a restituir os 2182,9880751 bitcoins retidos indevidamente” – afirma a decisão já publicada oficialmente no site TJSP.
“Hack falso” e a história obscura do Mercado Bitcoin
O problema que resultou na condenação do MB inicia-se no começo do mercado brasileiro de criptomoedas com a criação da corretora e de um fundo não autorizado de investimentos chamado Bitcoin Rain.
Segundo informações do próprio site Mercado Bitcoin disponíveis até 2020, a corretora teria sido criada em 2011. Em 3 de outubro do mesmo ano surgiu o Bitcoin Rain, que prometia de 9 até 12% de retorno mensal em bitcoin.
Em março de 2013, Thiago de Camargo Martins que teria vendido bens para comprar os bitcoins, pediu um saque.
Contudo, Leandro Marciano César, o responsável pelo Mercado Bitcoin e pela Bitcoin Rain afirmou que um suposto hacker teria atacado a corretora e dado fim ao fundo.
Contudo, conforme a perícia, o suposto hack nunca aconteceu.
“Por todos os ângulos analisados, nada se mostra compatível com a alegada invasão por hackers, que teriam desviado parte dos bitcoins, seja do Bitcoin Rain, seja do Mercado Bitcoin. Ou seja, não foram apresentadas evidências, tampouco encontrados indícios da alegada invasão”
Mercado Bitcoin atuava sem CNPJ
Até aquele momento, a corretora atuou sem CNPJ. Somente após um mês do hack fake, que Leandro Marciano anunciou a formalização da exchange por um e-mail, colocando Gustavo Chamati e Rodrigo Batista como sócios.
Inclusive, a exchange reconhecia oficialmente que foi criada em 2011 até 2021. Contudo, conforme revelamos, a corretora mudou a certidão de nascimento.
O que o juiz entende?
De acordo com o juiz, o Mercado Bitcoin é parte solidária, tendo responsabilidade como “fornecedor de serviços dentro da cadeia de consumo”.
Assim, o só fato de a corré Mercado Bitcoin disponibilizar plataforma digital para que compradores e vendedores se encontrem, trabalhando como intermediadora e cobrando comissão por isso, não a exime da responsabilidade de fornecedor de serviços dentro da cadeia de consumo.
O Mercado Bitcoin ainda pode recorrer da decisão.