A Fundação Fronteira Eletrônica (EFF) levantou preocupações sobre o fortalecimento da supervisão financeira por meio das propostas de regulamentação de criptoativos anunciadas pela Rede de Combate a Crimes Financeiros dos EUA (FinCEN). As regulamentações miram também ferramentas de privacidade, como mixers, exchanges descentralizadas e criptomoedas de privacidade, como Monero e Zcash.
De acordo com a instituição sem fins lucrativos localizada nos Estados Unidos, o FinCEN está tentando minar “um dos principais aspectos das criptomoedas de uma perspectiva das liberdades individuais.”
O sistema bancário tradicional poderia ser apenas importado para as criptomoedas através de uma regulamentação pesada nas transações das exchanges, disse o EFF.
Em 18 de dezembro de 2020, o escritório do Tesouro Americano propôs novas regras “destinadas a fechar as lacunas regulatórias de combate à lavagem de dinheiro para certas moedas virtuais conversíveis [CVC] e transações de ativos digitais,” em meio a rumores, o secretário do Tesouro Steven Mnuchin apressou as regulamentações antes de Biden assumir o cargo de presidente.
A EEF esclareceu que embora eles estejam no processo de revisão da proposta completa do FinCEN, eles comentaram:
O regulamento provavelmente diminuirá a capacidade de se utilizar carteiras auto-hospedadas para transações com a mesma privacidade do dinheiro. […] A exigência do regulamento proposto de que as empresas de serviços financeiros coletem informações de identificação associados aos endereços de carteira significa que o governo pode ter acesso a uma grande quantidade de dados além do que o regulamento pretende cobrir.
A EFF também acredita que as novas regras podem “dificultar uma adoção mais ampla“ de carteiras auto-hospedadas em tecnologias que dependem delas, já que poderia tornar “significativamente mais difícil” para os usuários interagir perfeitamente “com outros usuários que têm carteiras fornecidas por um serviço sujeito a regulamentos.”
Além disso, existem preocupações da organização sobre a obrigação dos serviços de carteira hospedada de coletar certas informações sobre usuários de carteiras auto-hospedadas “que fazem transações com seus clientes em algumas circunstâncias”. A EFF adiciona:
Embora as regras propostas pretendam simplesmente aplicar regulamentações pré-existentes envolvendo transações em dinheiro para criptomoedas, elas ignoram que essas ferramentas financeiras digitais existem em parte para proporcionar privacidade igual e talvez até superior ao dinheiro tradicional. A esse respeito, as regulamentações propostas são parte de uma tendência mais preocupante do governo dos Estados Unidos, que estende a vigilância financeira do sistema bancário tradicional às criptomoedas.
Cynthia Lummis, legisladora republicana e senadora pró-bitcoin eleita pelo estado do Wyoming, também expressou sua preocupação com as novas regras de jogo do Departamento do Tesouro para carteiras de ativos digitais auto-hospedados:
Em vez de adotar prematuramente uma regra sobre esse tópico complexo, o Tesouro deve iniciar imediatamente um processo transparente para envolver o Congresso e a indústria, construindo um consenso para impulsionar os Estados Unidos.
O Framework disse, e essa regulação repete, que meramente o fato de se usar moedas de privacidade como Zcash ou Monero é um “indicativo de possível conduta criminosa.” Também foi dito que pessoas operando mixers, que fazem com que as transações de criptomoedas mais difíceis para rastrear, podem ser criminalmente responsáveis por lavagem de dinheiro. Reguladores financeiros, como o NSA, aparentemente suspeitam que qualquer um que esteja tentando proteger sua privacidade financeira está fazendo algo ilegal.
Exchanges descentralizadas (DEX) também foram citadas. As DEX são tipicamente softwares de código aberto que permitem às pessoas trocar criptomoedas diretamente com outras pessoas, sem outra parte envolvida no processo. O DOJ disse que esses projetos têm que se registrar com o FinCEN e precisam “coletar e manter os dados e transações dos clientes” ou será sujeito a penalidades.
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