Como parte das novas exigências legais, que entraram em vigor em 17 de novembro, os clientes agora devem fornecer às exchanges holandesas os motivos pelos quais desejam comprar bitcoin. Eles também precisarão informar os funcionários da bolsa sobre o tipo de carteira que usam.
As novas mudanças regulatórias holandesas entraram em vigor apesar dos protestos de algumas corretoras de criptomoedas do país. O Banco Central Holandês (DNB), que está cumprindo os novos regulamentos, quer que os provedores de serviços de criptomoedas cumpram as disposições da Lei de Sanção de 1977 do país, assim como outras “instituições supervisionadas”.
Enquanto isso, a Bitonic, uma exchange de criptomoedas da Holanda que se opõe aos novos requisitos, quer que os clientes apoiem sua posição. Para fazer isso, a exchange está pedindo aos clientes “que se oponham formalmente a essas medidas adicionais e ao registro desses dados”. A equipe da Bitonic afirma que em breve “lançará um formulário personalizado voltado especificamente para essa finalidade”.
Ainda assim, em comunicado feito por meio do blog da bolsa, a equipe da Bitonic afirma que vai cumprir com relutância a medida ineficaz. A declaração acrescenta:
Pedimos repetidamente para o DNB retirar este requisito, pois consideramos esta medida ineficaz e desproporcional. Infelizmente, isso não surtiu efeito. A Holanda é atualmente o único país da União Europeia onde esta medida de longo alcance é exigida.
Além disso, a declaração informa aos clientes sobre um requisito adicional que obriga a bolsa a verificar se o endereço de bitcoin fornecido está realmente no controle do usuário. Para realizar este procedimento de verificação, os clientes serão solicitados a “fazer upload de uma captura de tela de sua carteira ou assinar uma mensagem”.
De acordo com a Lei de Sanções da Holanda de 1977 , um provedor de serviços de criptomoedas “deve verificar se seus clientes e quaisquer proprietários beneficiários finais estão em uma lista de sanções holandesa ou europeia e relatar quaisquer acertos ao DNB”. De acordo com as regras de sanções holandesas e da UE, nenhum fundo pode ser disponibilizado para indivíduos ou entidades que estejam em uma lista de sanções.
As organizações que não cumprirem as novas disposições serão punidas de acordo com a Lei de Ofensas Econômicas.
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