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Foi publicado ontem (27/10) no Diário Oficial da União um extenso decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que institui a “Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031”.

A estratégia estabelece uma série de metas a serem cumpridas até o ano de 2031 através de um conjunto de medidas que visam nortear as ações do poder público federal. Dentre as muitas questões levantadas no texto, como a melhora nos índices educacionais e a busca pelo equilíbrio fiscal, está a meta de elevar substancialmente alguns índices de liberdade econômica do país.

Tabela do decreto Nº 10.531, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Tabela do decreto Nº 10.531, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

O decreto dá continuidade na agenda econômica do governo que, apesar de ter avançado no ano de 2019 com a aprovação da lei de liberdade econômica, corte de gastos e abertura comercial, segue estagnada no ano de 2020 por conta da pandemia.

O desafio de manter os indicadores fiscais sob controle tornou-se ainda maior em função dos impactos econômicos negativos da pandemia da covid-19, que resultará em aumentos extraordinários de gastos em 2020., diz o decreto.

Dentre as medidas citadas pelo decreto está: 

  • Retomar o equilíbrio fiscal do gastos
  • Digitalizar e desburocratizar serviços públicos
  • Facilitar a abertura e o fechamento de empresas
  • Atualizar e aperfeiçoar os marcos regulatórios
  • Promover parcerias públicos-privadas de investimento
  • Incentivar o desenvolvimento de start-ups
  • Facilitar o acesso a crédito

Não foi explicitada nenhuma medida concreta para a realização das dezenas de metas que foram apresentadas pelo decreto. Supostamente as metas propostas servirão como um norte para as reformas macroeconômicas que devem ser implementadas nos próximos anos pela equipe econômica. Algumas d elas, como a reforma administrativa, PEC dos fundos públicos e Pacto Federativo já estão sendo discutidas no Congresso. 

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Essas medidas, caso sejam implementadas com sucesso, podem elevar o Brasil da 144º posição no ranking de liberdade econômica para as primeiras posições, colocando o país próximo de potências, como Austrália, Suíça, Dinamarca e Canadá.

Posição Brasil ranking de liberdade economica

O que é o ranking de liberdade economica

Topo ranking liberdade econômica
Topo do ranking liberdade economica

Diversas instituições elaboram indicadores que visam medir o índice liberdade econômica dos países. O mais famoso é o Economic Index Freedom, desenvolvido pela Heritage Foundation. A metodologia utilizada pela empresa leva em consideração diversos pontos que pretendem ser melhorados pelo decreto, como por exemplo:

  • Saúde fiscal
  • Eficiência regulatória
  • Liberdade de fazer negócios
  • Integridade do governo

A tabela apresentada no decreto pretende elevar o índice de facilidade de se fazer negócios de 59.7 para 71, valor próximo de Israel e Colômbia, porém ainda muito distante de países do topo que tem o índice superior a 90.

A eficácia regulatória Brasil atualmente é de 39,90 e o decreto quer elevar esse índice a 88.94,   isso faria o país subir muitas posições no índice.

Apesar da ambição das metas propostas do projeto, esse indicadores só mudarão substancialmente caso sejam aprovados reformas macroeconômicas que mudem a estrutura da máquina pública brasileira. 

Você acha que a agenda econômica de Paulo Guedes vai conseguir cumprir com as metas do projeto? Deixe sua opinião na seção de comentários abaixo.

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