O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos pediu ao público que enviasse comentários sobre ativos digitais, incluindo criptomoedas.
O Tesouro abriu espaço para comentários dos cidadãos norte-americanos sobre os usos ilícitos dos criptoativos e, especificamente, sobre o plano de ação proposto.
O Departamento pediu que as pessoas sugerissem medidas adicionais que as autoridades possam executar para tratar de usos ilícitos de criptomoedas e finanças descentralizadas (DeFi), além de coordenar sua política antilavagem de dinheiro (AML) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT).
Uma regulamentação mais rigorosa para criptomoedas
O Tesouro acrescentou ainda:
“Atividades ilícitas destacam a necessidade de um exame contínuo do uso de ativos digitais, a extensão do impacto da inovação tecnológica sobre tais atividades e a exploração de oportunidades para mitigar esses riscos por meio de regulamentação, supervisão, envolvimento público e privado, supervisão e aplicação da lei.”
A Ordem Executiva denominada “Assegurando o Desenvolvimento Responsável de Ativos Digitais” foi emitida em 9 de março pelo Presidente dos EUA, Joe Biden.
Saiba mais: Governo Biden sugere regulamentação e fiscalização rigorosa de criptomoedas
Tal ordem delineou os objetivos do governo em relação à regulamentação de ativos digitais, que incluem:
- I – proteção ao consumidor e às empresas;
- II – salvaguarda da estabilidade financeira;
- III – mitigação de atividades ilícitas;
- IV – reforço da liderança financeira norte-americana;
- V – promoção de serviços financeiros seguros e acessíveis;
- VI – apoio a tecnologias para o desenvolvimento de ativos digitais.
Seguindo esta ordem de março, a Casa Branca lançou recentemente sua primeira estrutura abrangente para o desenvolvimento responsável de ativos digitais, em 16 de setembro.
Ela incentiva os órgãos reguladores como a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) a investigarem agressivamente e aplicarem ações contra práticas ilegais relacionadas às criptomoedas.
Críticas do setor
Os principais membros da indústria criticaram a abordagem do governo em relação às criptomoedas e outros ativos digitais.
A Blockchain Association tweetou que a ordem da administração é uma oportunidade perdida para firmar a liderança norte-americana na indústria de criptomoedas. Ela disse que os relatórios se concentram mais nos riscos apresentados do que em seus benefícios.
O Crypto Council for Innovation tweetou que a ordem segue uma compreensão desatualizada e desequilibrada da tecnologia. “Regulamentação por aplicação não é clareza regulatória,” acrescentou.
Foi após essas críticas que o Tesouro decidiu convidar o público a fazer comentários sobre sua abordagem, a população pode apresentar os comentários até 3 de novembro de 2022.
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