O ministro da Economia disse nesta sexta-feira (3) que o governo pretende taxar dividendos, afirmando não ser socialmente justo que alguém que vive de capital pague zero de imposto de renda sobre dividendo.
O comentário se deu em uma live da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, em que Guedes participou. O ministro afirmou que iria apresentar o “IVA federal”, que deve integrar o PIS-Cofins, e conversar com os estados para haver integração, e irem abandonando gradualmente o ICMS para usar o sistema de IVA (imposto sobre valor agregado).
Tributação de dividendos
Até o ano de 1995, havia uma alíquota recebida pelo governo através de impostos sob a distribuição de lucros, que colhia 15% de lucros e dividendos das empresas, até a Lei nº 9.249/95 entrar em vigor.
Desde então, os lucros e dividendos pagos não tiveram alíquotas em atuação, deixando de ser sujeitas ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Porém, Paulo Guedes aparenta mostrar interesse no retorno da colheita de fração dos dividendos.
“Entrando com redução dos impostos indiretos [e] o aumento de impostos sobre dividendos, que hoje estão isentos porque o pagamento acontece sobre a empresa, o que é ruim.
Eu não quero tributar a empresa, a empresa é um ente abstrato, eu quero que ela acumule recursos, que ela invista, que crie empregos, faça inovações… Agora se o dinheiro sair para a pessoa física, o acionista, aí sim você tributa os dividendos. […]
Então nós temos que reduzir o imposto sobre as empresas e colocar uma alíquota… Não é possível, não é razoável, nem socialmente justo que alguém que vive de capital pague zero de imposto de renda sobre dividendo, enquanto o trabalhador paga até 27,5%.”
Segundo Guedes, o governo está dedicado a combater uma perigosa trajetória de gastos, e começou pela reforma da previdência, depois atacou os altos juros. “‘Desalavancamos’ gastos públicos, quebramos a mecânica do endividamento […], derrubamos bastante também os juros na economia”, disse ele.
Mas “quando o Brasil estava começando a decolar, fomos atingidos pelo coronavírus”, continuou o ministro. E então os gastos emergenciais começaram, e, nas palavras de Guedes, o auxílio emergencial de R$ 600 por mês “manteve os sinais vitais da economia”.
Por fim, o ministro da Economia também reafirmou sua defesa da reforma tributária para reduzir impostos sobre sobre a folha de pagamento do trabalhador.
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