Conforme reportado pelo Senado Notícias, o presidente do senado Davi Alcolumbre marcou para o dia 3 de novembro a votação sobre a independência do Banco Central do Brasil.
O Projeto de Lei Complementar (PL) n°19 de 2019 do senador Plínio Valério modificará os requisitos para a demissão e nomeação do Presidente e dos Diretores do BC brasileiro. De acordo com o projeto, o presidente da república escolherá o presidente do BC e os seus diretores para mandatos de quatro anos a partir do 3° ano de mandato.
De acordo com o PL, o presidente da república só poderá demitir o presidente do Banco Central com uma justificativa pública e se o Senado permitir. Atualmente, ele é escolhido pelo presidente da república e detinha o status de ministro, com possibilidade de demissão ao bel prazer do chefe do executivo.
Como resultado efetivo o presidente da república tem, no modelo atual, o completo controle do sistema monetário e das políticas fiscais.
O que isso muda na minha vida?
Mas o que isso pode mudar na sua vida? A independência do BC trás grandes vantagens para o país como explica o próprio projeto:
“A literatura econômica revela que o governo pode ser tentado a promover um maior crescimento de curto prazo, criando pressões inflacionárias, em períodos pré-eleitorais, de modo a influenciar os resultados das eleições. A autonomia formal do Banco Central impede essas pressões e dá maior credibilidade à política monetária. Dessa forma, deve levar à redução das expectativas inflacionárias e dos prêmios de risco inflacionários de longo prazo. Essa melhora nas expectativas poderá levar a taxa básica de juros a um patamar menor e juros reais menores, melhorando o ambiente dos negócios, gerando círculo virtuoso na economia brasileira.”
Neste novo modelo, há menos pressões para criar inflação e crescimento de curto prazo em detrimento de um crescimento sustentável.
“O Brasil convive com elevadas taxas de juros e o custo do crédito ao tomador final é excessivamente alto. Esta proposição, ao conferir autonomia formal ao Banco Central do Brasil, permite uma redução mais rápida e duradoura das taxas de juros bancárias. “
