Faltando pouco mais de um mês para o início do período de entrega do imposto de renda (do início de março até 30 de abril), grande parte dos investidores de criptomoedas está tranquilo com a situação do próprio CPF. Normalmente, fazem uma simples consulta de situação cadastral junto ao site da Receita.
Tenho recebido, nesse sentido, relatos de investidores de criptomoedas que dizem que está tudo OK, pois não aparecem pendências e tampouco o CPF está pendente. Muitos visitam o Portal e-CAC (atendimento virtual) diariamente, inclusive, e lá consultam sua situação cadastral, já tentando fazer um link com outras obrigações a que estariam sujeitos.
Constatando a inexistência de pendências, tranquilizam-se. Mas será que essa constatação é suficiente para que possam estar tranquilos?
A resposta é: NÃO!
Confiar unicamente nessa informação é precipitado no caso do investidor de criptomoedas. Um descuido que poderá gerar pendência de regularização junto ao CPF, causando diversos transtornos na vida do investidor/contribuinte. Situação que já aconteceu com os investidores da bolsa de valores no passado, o que explica o porquê de estarem sempre tão preocupados em declarar. Quem faz operações na bolsa corre para não deixar passar nada.
Mas o que mais é preciso fazer para ficar tranquilo?
É preciso cumprir sua obrigação de declarar seus investimentos em criptomoedas no imposto de renda (IR), para que você não seja considerado omisso. Porque se você não declarar, assim que a Receita começar a processar as declarações, vai cruzar as informações prestadas pelas exchanges (por conta da IN 1.888) e constatar que você não declarou (em 2020 vai ser a primeira vez que ela terá dados para fazer esse cruzamento).
Sabe qual é o resultado imediato em caso de omissão? Seu CPF “pendente de regularização”. E o que isso implica? Que sua vida formal ficará paralisada, sua conta bancária e cartão de crédito serão bloqueados, será inviável obter crédito em bancos, comprar um carro, tirar passaporte, entre diversos outros transtornos.
Mas o que é um CPF Pendente de Regularização?
Essa situação acontece quando o contribuinte deixa de entregar alguma declaração a que estava obrigado, como, por exemplo, Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos, ou Declaração Anual de Isento (até 2007).
Estou me atendo aqui somente aos efeitos no CPF, que afeta nossa vida diária. Sobre as demais consequências já apontei quais são, em outros posts.
A única forma de evitar isso é estar ciente das suas obrigações e cumpri-las. Não necessariamente pagando imposto, porque, como já vimos em outros posts, só há imposto quando há lucro.
Mas você não pode deixar de declarar. Porque as exchanges certamente vão fazer a parte delas, informando suas operações com criptomoedas à Receita Federal. E se você não fizer a sua, é provável que, em breve, seu CPF sofra as consequências.
Texto escrito por Ana Paula Rabello, originalmente publicado em Declarando Bitcoin.