Um novo projeto de lei apresentado por congressistas democratas pode fazer com que Tether e outras emissoras de stablecoins tenham que sair dos Estados Unidos. Os legisladores buscam tornar a emissão de moedas digitais estáveis uma prática ilegal, se realizada sem aprovação federal.

Chamada de Stablecoin Tethering and Bank Licensing Enforcement (STABLE) Act, a lei deve requerer uma licença para oferecer serviços relacionados a stablecoins no país.

De acordo com Rashida Tlaib, membro da Câmara dos Representantes dos EUA, isso deve “proteger os consumidores dos riscos apresentados por instrumentos de pagamento digital emergentes, como Libra do Facebook e outras stablecoins oferecidas atualmente no mercado”.

Dentre as principais demandas da nova regulamentação, que segundo os congressistas Tlaib, Jesús García e Stephen Lynch “deveria ser urgente”, estão:


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  • Exigir que qualquer emissor potencial de uma stablecoin obtenha uma licença bancária;
  • Exigir que qualquer empresa que ofereça serviços relacionados a stablecoins siga os regulamentos bancários apropriados sob as jurisdições regulatórias existentes;
  • Exigir que qualquer empresa ou banco que emita uma stablecoin notifique e obtenha aprovação do Federal Reserve (Banco Central dos EUA, Fed), do FDIC (agência federal que garante os depósitos bancários) e da agência bancária apropriada 6 meses antes de sua emissão e mantenha uma análise contínua dos potenciais impactos e riscos sistêmicos;
  • E exigem que todos os emissores de stablecoins obtenham seguro FDIC ou mantenham reservas no Fed para garantir que todos as stablecoins possam ser prontamente convertidas em dólares dos Estados Unidos, sob demanda.

Ou seja, o projeto efetivamente declara que stablecoins são uma espécie de depósito sob a lei federal, segundo interpretação do professor de Direito na Universidade de Willamette, Rohan Gray.

“Essas stablecoins são depósitos segurados em tudo, menos no nome. O STABLE Act acabaria com essa evasão, garantindo que as empresas que garantem os depósitos dos clientes sejam devidamente regulamentadas como bancos depositários segurados.”, argumentou Marcus Stanley, diretor da organização progressista Americanos pela Reforma Financeira.

“Esta é a primeira tentativa abrangente de oferecer clareza regulatória para a defesa do dólar americano na forma digital e coloca a América entre outros países do mundo como líder em ativos digitais.” disse o presidente e CEO da Value Technology Foundation, Jason Brett.

No entanto, não foram todos que receberam essa proposta com bons olhos, Jeremy Allaire, CEO da Circle (emissora da USDC), disse que o STABLE Act representaria um “enorme passo para trás para inovação digital nos Estados Unidos”.

Reação do mercado cripto

Segundo Allaire, o principal nome por trás da stablecoin USDC, “forçar empresas de criptografia, fintech e blockchain nas enormes cargas regulatórias do Federal Reserve e da regulamentação e supervisão do FDIC é inconsistente com os objetivos de apoiar a inovação na entrega justa e inclusiva de pagamentos provenientes de stablecoins.”

Já Kristin Smith, da Blockchain Association, declarou ao The Block que embora teve discussões construtivas com o escritório da Representante Tlaib, ela discorda e se opõe ao projeto de lei.

“Isso fortaleceria a posição das instituições financeiras mais poderosas, ao mesmo tempo em que negligenciava duas promessas básicas de redes descentralizadas: a chance de colocar mais poder nas mãos de consumidores individuais e catalisar a inovação em pagamentos e outros serviços financeiros”, explicou Smith.

Segundo o programador e influenciador no mercado de criptomoeda Ivan Liljeqvist, ao dificultar e encarecer a operação de stablecoins no país, a regulamentação poderia levar as empresas para outros países. “Elas apenas vão se mudar para fora dos EUA, 100%. Os Estados Unidos já estão meio de fora do mercado de criptomoeda.”

“Se essa lei passar, e se for o caso, nós ainda tivermos o Tether dominando maior parte do mercado, vai ser muito difícil para diversas empresas que tem alguma conexão com os EUA.”, complementou Ivan. “A regulação deve exigir que as stablecoins sejam pareadas em 1:1 com o dólar, o Tether não é.”

Mas no que esse projeto de lei deve afetar os mercados de stablecoins e demais criptomoedas? Deixe sua opinião nos comentários abaixo.


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