A Ucrânia é o recente país a adotar uma estrutura legal para criptoativos. A Verkhovna Rada, parlamento ucraniano apoiado por 272 deputados, votou a favor de um projeto de lei nº 3.637.
Nesta quinta-feira (17), o país concedeu status legal a todas as criptomoedas e ativos virtuais.
“Ucranianos terão acesso conveniente e seguro ao mercado global de ativos virtuais”
O projeto de lei estabelece uma estrutura regulatória básica para todos os ativos virtuais na Ucrânia. O regulador do mercado de ativos virtuais será a Comissão Nacional de Valores Mobiliários.
O Ministério da Transformação Digital já está trabalhando nas mudanças relevantes nos Códigos Tributário e Civil da Ucrânia para lançar totalmente o mercado de ativos virtuais. Eles ainda esperam que o orçamento do estado receba receitas adicionais de empresas de criptomoedas.
Além disso, o projeto de lei também confirma os direitos dos cidadãos de manter e usar criptomoedas e define os direitos e deveres de todos os participantes do mercado de criptomoedas.
“As empresas de criptomoedas estrangeiras e ucranianas poderão trabalhar legalmente, e os ucranianos terão acesso conveniente e seguro ao mercado global de ativos virtuais. Os participantes do mercado receberão proteção legal e a oportunidade de tomar decisões com base em consultas abertas com agências governamentais. Um mecanismo transparente para investir em uma nova classe de ativos aparecerá”, disse o vice-primeiro-ministro e ministro da Transformação Digital Mikhail Fedorov.
Em 5 de outubro, Zelensky vetou e retornou à Rada com 21 propostas de lei sobre ativos virtuais, que o parlamento aprovou em 8 de setembro.
A principal observação dizia respeito à norma, que oferecia a vários órgãos governamentais a regulação do mercado de ativos virtuais. Em particular, a lei previa a criação de uma nova estrutura sob o Ministério do Desenvolvimento Digital.
Zelensky propôs abandonar o novo órgão estatal e entregar a regulação do mercado ao Mercado Nacional de Valores Mobiliários. O Comitê de Transformações Digitais apoiou as propostas do presidente e recomendou que os deputados adotem a lei como um todo.
Hashrace
Hashrace é quando governos ao redor do mundo competem por moedas e pela força computacional da rede Bitcoin. Nessa corrida por satoshis, a Ucrânia sempre saiu na frente, principalmente por conta do seu histórico com bancos.
O setor bancário é amplamente considerado pela população disfuncional e dominado por oligarcas corruptos. Depois que a Rússia invadiu a Ucrânia em 2014, a economia da Ucrânia despencou e a moeda nacional da Ucrânia, a Hryvnia, perdeu 70% de seu valor em relação ao dólar. Isso também valorizou a visão das criptomoedas como reserva de valor.
Em 2016, o governo interveio para nacionalizar o PrivatBank, que compunha 20% do setor bancário da Ucrânia, depois que o governo descobriu que mais de US$ 5 bilhões estavam faltando em seus livros.
Isso prejudicou ainda mais a poupança e o poder de compra do público. Agora, a pessoa média com economias menores geralmente esconde seu dinheiro em casa e não se incomoda em armazená-lo em um banco. Isso também vale para os funcionários públicos de lá.
As autoridades civis da Ucrânia no início de 2021 relataram possuir mais de US$ 2,6 bilhões em bitcoin, e o relatório afirmou que “o maior número de proprietários de criptomoedas trabalha em conselhos municipais, no Ministério da Defesa e na Polícia Nacional”.
Com uma população de 44 milhões, estima-se que mais de 5,5 milhões de pessoas, 12,7% da população total da Ucrânia, possuam atualmente alguma forma de criptomoeda, de acordo com a plataforma de pagamento Triple A.
Além disso, a Ucrânia enviou e recebeu mais de US$ 8 bilhões em criptomoedas de julho de 2019 a junho de 2020. A empresa de dados blockchain Chainalysis classificou os ucranianos entre os principais adotantes de criptomoedas no mundo em setembro de 2020.
Mineração Nuclear
A mineração de criptomoedas tem implicações interessantes para o setor de energia da Ucrânia, já que a Ucrânia produz quase metade de sua eletricidade por meio de 15 reatores nucleares.
O Ministério da Energia tem procurado soluções inovadoras para enfrentar a questão do desperdício de energia e melhorar a eficiência. Sendo assim já argumentou até que “a mineração de criptomoedas é uma maneira contemporânea e eficiente de usar o excesso de energia”.
A empresa estatal que opera as usinas nucleares do país – NAEC Energoatom – registrou perdas de mais de US$ 170 milhões em 2020. Portanto, o bitcoin se torna um parceiro ideal para empregar energia excedente de reatores nucleares, pegando o excesso de eletricidade e usando-o para mineração de criptomoedas.
A Ucrânia é o berço de equipes e organizações que construíram startups de criptomoedas como Weld Money, Hacken e Propy; o país também possui uma indústria robusta de desenvolvedores de criptomoedas e blockchain. Existem mais de 100 empresas no setor de criptomoedas.
Sendo assim, a elaboração de uma legislação pró-cripto é um passo importante para a indústria em expansão que reflete o sentimento público da Ucrânia. Esta oportunidade posiciona o governo ucraniano como um forte nó de apoio para toda a rede de mineração.