Nos últimos meses, assistimos a um fluxo constante de propostas, incentivadas pela defesa do FBI e do Departamento de Justiça, para fornecer “acesso legal” a serviços criptografados de ponta a ponta nos Estados Unidos.

Agora, o lobby mudou dos Estados Unidos, onde o Congresso está em grande parte paralisado pelos problemas de polarização do país, para a União Europeia – onde os defensores das leis anti-criptografia esperam ter uma jornada mais tranquila. 

Uma série de documentos vazados das mais altas instituições da UE mostram um plano de como eles pretendem fazer isso acontecer, com a aparente intenção de apresentar a lei anti-criptografia ao Parlamento Europeu no próximo ano.

Os sinais públicos dessa mudança na UE – que até agora tem apoiado amplamente as tecnologias de proteção da privacidade, como criptografia de ponta a ponta – começaram em junho com um discurso de Ylva Johansson, comissária de Assuntos Internos da UE, falando em  um webinar sobre “Prevenção e combate ao abuso sexual infantil [e] exploração”. 


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Johansson pediu uma “solução técnica” para o que ela descreveu como o “problema” da criptografia e anunciou que seu escritório havia iniciado “um grupo especial de especialistas da academia, governo, sociedade civil e empresas para encontrar maneiras de detectar e relatar material criptografado de abuso sexual infantil.”

O relatório subsequente que vazou, inclui uma longa lista de maneiras tortuosas de alcançar o impossível: permitir o acesso do governo aos dados criptografados, sem quebrar a criptografia de alguma forma.

No topo desta pilha precária estava, como em propostas semelhantes nos Estados Unidos, a digitalização do lado do cliente, de maneira que um código de computador inalterável que roda em seu próprio dispositivo, comparando em tempo real o conteúdo de suas mensagens a uma lista de banimento não audível. Essa é a mesma abordagem usada pela China para controlar as conversas políticas em serviços como o WeChat.

Isso é também uma medida drasticamente invasiva de qualquer governo que deseje impor seu mandato. Pela primeira vez fora dos regimes autoritários, a Europa declararia quais programas de comunicação pela Internet são legais e quais não são.

Mas, embora isso requeira um esforço político, os poderes superiores da UE estão se preparando para essa batalha. No final de setembro, a Statewatch publicou uma nota, agora circulando pela atual presidência alemã da UE, chamada “Segurança por meio de criptografia e segurança apesar da criptografia”, incentivando os estados membros da UE a concordar com uma nova posição sobre criptografia.

Embora admitindo que “o enfraquecimento da criptografia por qualquer meio (incluindo backdoors) não é uma opção desejável”, a nota da Presidência também citou positivamente um artigo do Coordenador de Contra-Terrorismo da UE (CTC) de maio (obtido e disponibilizado pela German Digital Rights News site NetzPolitik.org), que pede o que chama de “porta da frente” – uma “estrutura legal que permitiria o acesso a dados criptografados para aplicação da lei sem ditar soluções técnicas para fornecedores e empresas de tecnologia”.

O CTC destacou o que seria necessário para legislar esta estrutura:

A UE e os seus Estados-Membros devem procurar estar cada vez mais presentes no debate público sobre a cifragem, a fim de informar o público, partilhando a perspetiva de aplicação da lei e judicial…

Isso evita um debate unilateral impulsionado principalmente pelo setor privado e outras vozes não governamentais. Podendo-se o envolver grupos de defesa relevantes, incluindo associações de vítimas que podem se relacionar com os esforços do governo naquela área. O envolvimento com o [Parlamento Europeu] também será fundamental para preparar o terreno para uma possível legislação.

Estamos nos primeiros estágios de uma longa marcha anti-criptografia dos escalões superiores da UE, direcionada diretamente para as portas digitais dos europeus. É a mesma direção que o Reino Unido, a Austrália e os Estados Unidos vêm tomando há algum tempo. Se a Europa quiser manter seu status de jurisdição que preza pela privacidade, precisará lutar por ela.

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