A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) protocolou junto ao Banco Central do Brasil e ao relator do Projeto de Lei nº 4.308/2024 uma Nota Técnica que consolida o posicionamento da entidade sobre o enquadramento jurídico das stablecoins no país.
O documento foi elaborado em resposta à Nota Técnica apresentada pelo Banco Central no âmbito da tramitação do projeto e busca contribuir para o aperfeiçoamento do debate regulatório sobre esses ativos no Brasil.
Além da nota, a associação também encaminhou um documento auxiliar com a síntese dos principais argumentos e recomendações.
A entidade avalia positivamente a iniciativa de construção de um marco legal para stablecoins e reconhece a importância da atuação do Banco Central na supervisão desse mercado.
No entanto, entende que a regulamentação deve considerar as características próprias desses ativos virtuais para garantir segurança jurídica, previsibilidade regulatória e competitividade para o Brasil na economia digital.
Entre os principais pontos apresentados pela ABcripto estão a preservação da natureza jurídica das stablecoins como ativos virtuais, a manutenção da competência regulatória do Banco Central por meio de um regime específico para esses ativos e a adoção de mecanismos relacionados à qualidade das reservas, segregação patrimonial, transparência e auditoria periódica.
A entidade destaca que o texto atual do PL 4.308/2024 já contempla instrumentos importantes para a supervisão das stablecoins e para a proteção dos usuários, podendo ser aprimorado por meio de ajustes pontuais sem a necessidade de reclassificar esses ativos como moeda eletrônica.
Para Julia Rosin, diretora-presidente da ABcripto, o Brasil tem a oportunidade de construir um marco regulatório moderno e alinhado às transformações da economia digital. “As stablecoins vêm assumindo um papel cada vez mais relevante em pagamentos, remessas internacionais e na infraestrutura financeira digital global. Nossa contribuição busca oferecer subsídios técnicos para o aperfeiçoamento do projeto, preservando a segurança jurídica, a inovação e a capacidade do Brasil de competir em um mercado cada vez mais internacionalizado, sem abrir mão da proteção aos usuários e da supervisão regulatória adequada”, afirma.
A nota também apresenta análise comparada de experiências internacionais e destaca que diferentes jurisdições vêm avançando na construção de regimes regulatórios próprios para stablecoins, reconhecendo as particularidades desses ativos e evitando sua equiparação automática a instrumentos já existentes no sistema financeiro tradicional.
A elaboração da Nota Técnica contou com a participação de especialistas e empresas associadas à ABcripto, reunidos no âmbito do Grupo de Trabalho de Stablecoins da entidade.
O documento reflete uma construção coletiva do setor e busca contribuir tecnicamente para