O Departamento de Bancos do Texas divulgou um aviso afirmando que os bancos licenciados pelo estado podem oferecer soluções de custódia de bitcoin aos clientes, desde que o banco tenha protocolos específicos em vigor para gerenciar o risco e cumprir a lei. A autoridade para fornecer esses serviços já existia de acordo com o Código Financeiro do Texas.
O aviso afirma que os bancos podem escolher as soluções específicas de custódia e armazenamento que desejam oferecer a seus clientes, dependendo do que melhor se encaixa na experiência do banco, apetite de risco e modelo de negócios. Quando se trata de soluções de custódia, o edital menciona dois cenários de exemplo.
“Por exemplo, o banco pode optar por permitir que o cliente retenha controle direto sobre sua própria moeda virtual e apenas armazene cópias das chaves privadas do cliente associadas a essa moeda virtual”, diz o aviso. “Alternativamente, o banco pode fazer com que o cliente transfira sua moeda virtual diretamente para o controle do banco, criando novas chaves privadas que são então mantidas pelo banco em nome do cliente.”
Em ambos os cenários, no entanto, o cliente perderia o controle total de seus fundos. No primeiro exemplo, enquanto o cliente saberia quais são as chaves privadas que gastam seus fundos, uma cópia de suas chaves seria possuída pelo banco – que tecnicamente seria capaz de gastar os BTCs sem o consentimento do usuário. E no segundo caso, o cliente nem saberia quais chaves privadas controlam seus fundos.
Além disso, o aviso menciona que um banco licenciado pelo estado que busca fornecer esses serviços de custódia de bitcoin pode fazê-lo em uma capacidade fiduciária ou não fiduciária. Na primeira habilidade, o banco teria autoridade para administrar o bitcoin do cliente como qualquer outro ativo detido com tal poder. E, em uma capacidade não fiduciária, o banco apenas tomaria posse do bitcoin do cliente – que então receberia um título legal para esses fundos.
Embora possa parecer natural que os clientes percam a soberania sobre seus fundos ao escolher delegar parte de suas responsabilidades de custódia de bitcoin a terceiros, como bancos licenciados pelo estado, esse não precisa ser o caso.
Com a custódia de assinaturas múltiplas, por exemplo, os bancos poderiam manter a minoria das chaves privadas da configuração apenas para fins de backup ou aumento de segurança, evitando que gastassem os fundos do cliente. Nesse caso, o banco estaria prestando um serviço valioso ao cliente, enquanto este ainda seria completamente soberano sobre seu bitcoin.
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