O Bitcoin foi oficialmente reconhecido como dinheiro por um julgamento no Distrito de Columbia no estado de Washington nos Estados Unidos em um caso que envolveu a lavagem do equivalente a R$15 bilhões em bitcoin.
Neste caso, o juiz principal Beryl A. Howell escreveu que o dinheiro “comumente significa um meio de troca, método de pagamento ou reserva de valor”. E, portanto, o “Bitcoin são essas coisas”, acrescentou o juiz Howell.
Consequências da decisão
A decisão provavelmente terá um impacto mínimo sobre como o Bitcoin é tratado pelo mercado, mas estabelece parâmetros sobre como o Distrito de Colúmbia regula a criptomoeda na transmissão de dinheiro.
Também cria precedentes para a forma como as autoridades federais e estaduais devem tratar o Bitcoin para fins de combate à lavagem de dinheiro.
Harmon, que supostamente retratou sua plataforma como um serviço para remover o Bitcoin de qualquer ligação com transações ilegais, foi indiciado por um grande júri federal em 2019.
Ele tentou descartar as alegações de transmissão ilegal de dinheiro, argumentando que o Bitcoin não é “dinheiro” sob a Lei dos Transmissores de Dinheiro e que sua plataforma não era um “negócio de transmissão de dinheiro” sob o Código dos EUA.
O juiz principal do caso discordou, alegando que embora a lei não defina estritamente o que é dinheiro, o Bitcoin serve como meio de troca, método de pagamento ou reserva de valor. O reconhecimento foi importante para que coubesse punição no caso específico.
A decisão do tribunal distrital significa que o Bitcoin é tratado como dinheiro apenas no contexto da lei de transmissão de dinheiro do DC, de acordo com Peter Van Valkenburgh, diretor de pesquisa do Coin Center, uma organização sem fins lucrativos focada em blockchain com sede em Washington.
“Esses casos surgem o tempo todo porque quase todos os estados têm sua própria definição de transmissão de dinheiro” que aciona os requisitos de licenciamento, disse Van Valkenburgh.
O tribunal também negou a moção de Harmon pela liberação de 160 bitcoins apreendidos pelo governo. Havia uma alta probabilidade de que todos os fundos envolvidos em sua plataforma também estivessem envolvidos em supostas conspirações de narcotráfico, sujeitando-os a confisco, segundo a ordem de Howell.
Porém, as taxas cobradas pelo serviço de “lavagem de bitcoins” de Harmon indicam que ele ainda tenha muito mais bitcoins guardados para quando sair da cadeia.
354 mil bitcoins lavados e uma história intrigante
O caso se desenrola com a prisão de Larry Dean Harmor, descrito pela justiça como dono do site Grams e do site Helix.
O Grams era conhecido como o “Google da Deep Web”, além do serviço de busca ele também provia um serviço de reputação para vendedores de mercados negros. Em conjunto com o Grams, Dean também operava o mixer de bitcoins chamado Helix.
Entre 2014 e 2017, o serviço de mixing foi usado para “lavar” 354.468 bitcoins, o que na época era o equivalente a US$311 milhões e hoje equivale a pouco mais de US$3 bilhões.
“Em publicações on-line, o réu retratou o Helix como um serviço para descascar bitcoins de qualquer link para transações ilegais da Darknet. Antes de lançar o Helix, o réu escreveu “que o Helix foi projetado para ser um misturador de bitcoin’ que ‘limpa’ os bitcoins fornecendo aos clientes novos bitcoins ‘ que nunca estiveram na darknet antes.’”, disse o juiz.
O Helix conseguiu essa enorme quantia de bitcoins devido a uma parceria com o AlphaBay, o maior mercado negro da época. Com uma taxa de 2,5%, a Helix ganhou ~8900 bitcoin em seus anos de operação.
Apenas o crime de lavagem de dinheiro daria uma pena de 5 anos para o acusado ou o pagamento de pelo menos US$25 mil. Ele também é acusado de conspirar para lavagem de instrumentos monetários e operar um negócio de transmissão de dinheiro sem licença, conforme alegações da justiça.
Matéria escrita em colaboração com Neto G.