A exchange norte-americana, Coinbase, está ajudando a financiar 6 indivíduos em um processo contra a Secretaria do Tesouro dos EUA (US Treasury) pela censura contra a plataforma Tornado Cash através da OFAC.
Processo contra a Secretaria do Tesouro dos EUA
A companhia de capital aberto, com sede nos Estados Unidos, Coinbase, declarou que irá apoiar financeiramente o processo contra a OFAC, iniciado por 6 indivíduos, sobre o caso do banimento e censura do Tornado Cash – plataforma de privacidade em Ethereum (ETH).
OFAC é o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control), pertencente à Secretaria do Tesouro dos EUA (US Treasury) – que foram as entidades responsáveis por determinar o banimento (blacklisting) do Tornado Cash e qualquer Ether (ETH) ou outros tokens provenientes da plataforma de privacidade.
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Com a decisão de blacklisting, diversas empresas com sede em solo norte-americano foram obrigadas a obedecer à censura e a determinação do escritório, levantando diversas discussões sobre a ética e constitucionalidade desta ordem.
O processo contra a OFAC
Conforme reportado pela Bloomberg, o processo contra a OFAC, aberto na quinta-feira por seis indivíduos, incluindo dois funcionários da Coinbase, alega que a Secretaria do Tesouro ultrapassou sua autoridade ao bloquear transações financeiras que, supostamente, beneficiam terroristas estrangeiros.
O processo contra a Secretaria do Tesouro dos EUA alega que o departamento, talvez sem querer, enredou americanos cumpridores da lei, que conduziam comércio digital legítimo por meio de um serviço de criptomoeda que oferece privacidade e segurança aprimoradas.
“Nenhum dos queixosos é terrorista ou criminoso”, disseram os advogados dos clientes do Tornado Cash na queixa, apresentada em um tribunal federal em Waco, Texas. “Nenhuma apoia o terrorismo ou atividade ilegal. Nenhum lava dinheiro. Cada um é um americano que simplesmente quer se envolver em atividades totalmente legais em particular”.
Código é liberdade de expressão e ferramentas neutras
O movimento da OFAC provavelmente é sem precedentes e pode prejudicar a indústria de criptomoedas, que é construída em grande parte em contratos inteligentes, disse Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase e ex-magistrado do Distrito Norte da Califórnia.
“Tecnologias e ferramentas neutras não estão dentro da lei de sanções como foi escrita pelo Congresso”, disse Grewal em entrevista. “Só porque ladrões armados usaram uma rodovia não significa que a rodovia deva ser proibida. Sentimo-nos compelidos a agir.” A Coinbase está cumprindo as sanções, disse a empresa que está ajudando a financiar o processo contra a OFAC.
Em seus tweets e retuítes, o CEO da Coinbase, Brian Armstrong, indicou sua oposição às sanções e deu a entender que ações legais estão por vir.
Em setembro, ele retweetou uma postagem do membro do conselho da Coinbase, Katie Haun, examinando possíveis motivos para combater a ação do OFAC, como a Quarta Emenda, que protege as pessoas contra buscas e apreensões irracionais. Ele também twittou que sua empresa pode considerar montar uma contestação legal ou sair de um negócio se os reguladores continuarem pressionando pela censura.
Estas falas se provaram como reais, agora com este recente processo contra a Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos. Na mesma thread, Brian Armstrong ainda comenta sobre a prisão do desenvolvedor – que ocorreu na Holanda.
“Além disso, nenhum desenvolvedor deve ser preso por publicar software de código aberto, mesmo que esse software seja usado por agentes mal-intencionados. Pelo menos nos EUA, é uma questão clara da primeira emenda, e o código é liberdade de expressão.”
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