A Receita Federal Brasileira (RFB) é um dos poucos órgãos do Estado que mantém sua eficiência independente do governo, só em 2018 foram arrecadados mais de R$2,3 trilhões, como você pode ver aqui: Brasileiros pagam 2,3 tri em impostos em 2018. Nesse texto vou explicar como a receita federal quer prejudicar a concorrência entre exchantes brasileiras.
Apesar da grande eficiência a Receita Federal foi incapaz de reunir dados para a Consulta Pública RFB n°06/2018, que trata sobre regulamentação das transações de criptomoedas em exchanges, P2Ps e transações em território estrangeiro. Veja mais detalhes da consulta pública em nosso post: Entenda a consulta pública da Receita Federal.
O documento de 11 páginas contém tantos problemas que foi difícil saber por onde começar.
A Instrução Normativa é completamente baseada em informações jornalísticas de péssima qualidade, usando até mesmo a Folha de São Paulo como referência. É preocupante ver que esse órgão está utilizando fontes jornalísticas para criar normas, isso já mostra a falta de seriedade do documento.
Documento de qualidade duvidosa
O primeiro fato duvidoso apresentado são os números de usuários inscritos nas exchanges brasileiras. Usando a Folha de São Paulo como fonte é afirmado que as “exchanges superaram o número de usuários inscritos na bolsa de valores de São Paulo”.
Essa informação é impossível de se verificar, na verdade a afirmação está mais provavelmente longe da verdade.
Explico o motivo: a Folha simplesmente pegou os dados de cada uma das exchanges brasileiras e somou. O que tem de errado nisso? Eu mesmo tenho conta em pelo menos 4 exchanges e diversos cadastros duplicados.
Não foram retirados os cadastros duplicados, nem as pessoas duplicadas em cada uma das exchanges. Fora que cada exchange pode simplesmente falar um número aleatório, não existe forma de verificar os dados.
Agora o documento é ainda mais rasteiro, a Receita Federal pega o mês de dezembro de 2017 para mostrar que esse mercado é “gigantesco”.
“Em apenas um dia de dezembro de 2017 (dia 22), as operações alcançaram o valor de R$ 318.000.000,00 (trezentos e dezoito milhões de reais), em um total de 79 mil operações.”
Recorte de volume movimentado desonesto
Por que eles não pegaram dados de fevereiro ou mais recentes? Isso tem um motivo. Mais uma vez explico: dezembro foi o mês com maior movimentação na história do Bitcoin, foi o momento que a criptomoeda bateu seu valor histórico. A Receita fez um recorte proposital para passar uma ideia errada sobre esse mercado.
Você pensa que acabou? A RFB continua mostrando sua completa incompetência ao afirmar que o mercado brasileiro de criptomoedas iria fechar o ano de 2018 com até R$48 bilhões negociados e não chegou nem perto disso.
Se eles tivessem a mínima preocupação de estudar o mercado, antes de destruí-lo por completo, teriam pelo menos pegado uma planilha no Google Sheets (é de graça) e ligado com a API das exchanges para ter uma noção realista do volume.
A RFB citou Nova York como exemplo de regulamentação, a diferença é que lá os reguladores foram atrás dos dados. Bateram de porta em porta. O documento é tão porcamente escrito que eles não foram capazes de escrever corretamente o nome da corretora Braziliex.
RFB, está na hora de aumentar o salário dos estagiários! Fora o “Negociado” em maiúscula que vou considerar como licença poética. Esses são meros detalhes se comparado ao que vamos ver a partir de agora.
O show de horrores começa no destaque dado ao uso das criptomoedas para práticas criminosas. “Ademais, destaca-se, conforme noticiado pela imprensa, que os criptoativos têm sido utilizados em operações de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, não somente mundo afora, mas também no Brasil”.
A maior parte dos blockchains são públicos, o que permite fácil rastreio e até mesmo identificação. Todo criptoativo vai ter que tocar no mundo físico, seja para compra de um carro, na troca de reais por bitcoins e vice-versa. Tanto que as operações policiais citadas tiveram sucesso em identificar as transações ilícitas.
Por que tudo isso?
Tudo isso foi apenas uma justificativa para a criação de normas absurdas para o mercado brasileiro de criptomoedas. Normas que não existem para outros entes do mercado financeiro. Peguem o total negociado pela Bovespa em um bom dia e verão que isso dá mais do que o mês de negócios de todo o mercado brasileiro de criptomoedas. Veja o último relatório da Bovespa: Relatório semanal da Bovespa.
As exigências normativas são muitas, todas as corretoras devem passar mensalmente o histórico transacional de todos os clientes, com nome dos titulares, saldo, valor do criptoativo naquele exato momento, data da operação, tipo de operação ( compra e venda, permuta, cessão temporária, dação, retirada de criptoativo, unidades negociadas), identificação da exchange, valor da taxa cobrada, criptoativos usados na negociação, CPF ou CNPJ, residência fiscal, endereço, nacionalidade e talvez outras inutilidades inclusas até a conclusão do documento. Isso deverá ser feito mensalmente.
A RFB faz o papel de Herodes nesse novo mercado, o que está para acontecer é um verdadeiro massacre dos inocentes.
Para quem isso está sendo feito?
Todos os dados requisitados já estão disponíveis no sistema bancário nacional por onde, obrigatoriamente, é necessário passar para converter os valores em moeda corrente. Se a RFB já tem os dados, qual o motivo para criarem essa normativa?
A resposta é muito simples: criar barreiras de entrada para dificultar a vida de novos players no mercado e dar controle completo dos seus dados ao governo (que nunca foi muito bom para mantê-los em sigilo).
Essa intromissão governamental é planejada, vai ajudar a matar as pequenas exchanges e consolidar aquelas com muito dinheiro. E isso não é apenas uma opinião, é o básico de economia: criar barreiras de entrada a novos concorrentes, consequentemente cria um ambinete oligopolístico.
E adivinha quem vai pagar o preço por esse aumento de regulamentações? Claro, VOCÊ! As taxas das corretoras vão ter que ficar mais caras para compensar pelo custo operacional a mais. E os P2Ps não escapam da RFB, aliás, serão os mais afetados por ela.
Outro efeito colateral será a perda de empregos em território nacional. Além das pequenas exchanges que vão fechar, muitas poderão escolher alocar suas operações em outros países.
Um erro abissal da normativa é comparar o ambiente brasileiro com o de países desenvolvidos, onde o volume de bitcoins negociados é muito superior e os custos de capital são bem diferentes.
Exchanges passam vergonha
E o pior nem é a Receita Federal fazer tanta bobagem e sim as exchanges apoiarem a normativa como se fosse algo extremamente positivo para o mercado. A Coinext acha que isso é um sinal de que “os ativos digitais vieram para ficar”.
É muito interessante ver como algumas das grandes exchanges brasileiras estão ansiosas por regulamentação e burocracia, clamam isso para o Estado em entrevistas ao g1 enquanto prestam um serviço de qualidade questionável.
O que devemos fazer?
Temos que usar nosso poder de cliente e boicotar essas empresas, protestar contra a RFB e utilizar de todas as ferramentas legais para impedir esses abusos.
*A opinião do autor não reflete, necessariamente, a opinião da equipe do Cointimes como um todo. O nosso propósito é ser um portal de conteúdo que dê voz a pessoas que queiram contribuir para a criptoeconomia brasileira com conteúdo de qualidade.
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