Breaking News  
Relatório para o G20 aborda pontos importantes para as criptomoedas – Veja quais Legislação

Relatório para o G20 aborda pontos importantes para as criptomoedas – Veja quais

Regulamentação, mais clareza e segurança ao mercado?

Natália Garcia
Natália Garcia

No dia 16 de julho o FSB (sigla em inglês para Conselho de estabilidade financeira), órgão internacional responsável por coordenar os trabalhos das autoridades financeiras nacionais e dos organismos internacionais de regulação, principalmente em relação a regulamentação para as nações do G20, publicou uma nova estrutura para monitorar criptoativos.

O Relatório foi entregue aos ministros das Finanças e aos presidentes dos bancos centrais do G20 antes de sua reunião em Buenos Aires, de 21 a 22 de julho, que promete ter o tema presente nas discussões.

Este trabalho está sendo coordenado coletivamente entre FSB, CPMI (sigla em inglês para Comitê de Pagamentos e Infraestrutura de Mercado), IOSCO (sigla em inglês para Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários), incluindo o Grupo de Ação Financeira (que se reporta separadamente ao G20), e deve ajudar a identificar e mitigar riscos à proteção do consumidor e do investidor, integridade do mercado e potencialmente para a estabilidade financeira global.

O relatório aborda pontos importantes sobre criptoativos e podem trazer clareza e segurança ao mercado:

· O FSB em colaboração com a CPMI, desenvolveu uma estrutura e identificou métricas para monitorar as implicações da estabilidade financeira dos mercados de criptoativos;

· A CPMI realizou um trabalho significativo em aplicações de tecnologia DLT (Distributed Ledger Technology), e está realizando divulgação, monitoramento e análise de inovações no setor de meios de pagamento com cripto;

· A IOSCO estabeleceu uma rede de consultas sobre as ICOs (oferta inicial de tokens) para discutir experiências e preocupações referentes ao tema, e está desenvolvendo uma estrutura para ajudar os membros do órgão a como lidar com questões domésticas e transfronteiriças decorrentes de ICOs que poderiam impactar a proteção do investidor. A IOSCO está discutindo outras questões relacionadas a criptoativos, incluindo, por exemplo, questões regulatórias em torno de plataformas que transacionam esse tipo de ativo.

· O BCBS (sigla inglês para Comitê de Basiléia para Supervisão Bancária) está quantificando a materialidade das exposições diretas e indiretas dos bancos a criptoativos, esclarecendo o tratamento prudencial de tais exposições e monitorando desenvolvimentos relacionados com Fintechs de criptoativos.

Conforme o Relatório:

O objetivo da estrutura é identificar quaisquer preocupações emergentes de estabilidade financeira em tempo hábil. Para isso, inclui métricas de risco com maior probabilidade de destacar riscos de subtração, usando dados de fontes públicas quando disponíveis.

As métricas de risco primárias incluem o valor de mercado (tamanho e taxa de crescimento), os níveis de preços e a volatilidade das principais criptomoedas.

Importante ressaltar que o as discussões iniciaram em um momento que o mercado de criptoativos chegou a quase bater 1 trilhão de dólares de MarketCap e passou pela primeira vez a ser assunto nas altas cúpulas dos governos.

Uma grande fonte de preocupação dos regulares é relação as ICOs, tendo em vista que o mercado movimentou somente no primeiro trimestre de 2018 mais de 6 bilhões de dólares. Uma das grandes preocupações são as entradas e saídas de capital de moedas fiduciárias, o relatório traz parâmetros para que esses investimentos sejam considerados como métricas de efeito de riqueza, enquanto as métricas institucionais também serão analisadas para manter o controle dos volumes de negociação, margens e juros entre os mercados financeiros tradicionais.

Era dos ICOs – Setor em alta no mercado de criptoativos

Presidido pelo presidente do Banco da Inglaterra, Mark Carney, o FSB acrescentou

Embora o FSB acredite que os criptoativos não representam um risco significativo para a estabilidade financeira global neste momento, reconhece a necessidade de monitoramento vigilante à luz da velocidade dos desenvolvimentos do mercado.

A ampla iniciativa regulatória considera que outros órgãos reguladores internacionais também realizam “trabalhos substanciais” com seus próprios mandatos relacionados ao setor.

Outro esforço notável é que o Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS), um comitê de bancos estabelecido pelos governadores dos bancos centrais do G10, estuda a exposição direta e indireta dos bancos à criptoativos em geral.

A FATF (sigla em inglês para Força-tarefa de ação financeira) também deve apresentar um relatório separado sobre riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo relacionados a criptoativos para membros do G20.

Fonte: https://www.ccn.com/g20-watchdog-develops-vigilant-cryptocurrency-monitoring-framework/

http://www.fsb.org/wp-content/uploads/P160718-1.pdf

Natália Garcia
Natália Garcia

Sócia e Diretora Jurídica da Foxbit. Especialista nas áreas de direito bancário e financeiro, com atuação em grandes bancos na área tanto do varejo como no atacado, e mercado de capitais.

O Cointimes utiliza cookies com o objetivo de melhorar sua experiência em nossa página web e adaptar o conteúdo para torná-lo mais útil e acessível. Para mais informações, consulte a nossa política de cookies.