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Pela primeira vez o Bitcoin e as demais criptomoedas não deverão ser declaradas sob o código 99 como “outros bens e direitos”. Em coletiva da Receita Federal desta quarta-feira (24/2) foi divulgada a informação de que Bitcoin, altcoins e tokens terão seus próprios códigos para o IRPF 2021.

A contadora especializada em criptoativos Ana Paula Rabello, do Declarando Bitcoin, chamou a novidade de uma boa surpresa. Além de evitar confusões futuras a respeito da inclusão ou não da informação, o fato evidencia o reconhecimento da Receita à figura dos criptoativos.

Para a declaração deste ano, que remete a apresentação das informações relativas a 2020, foram criados 3 novos códigos para uma declaração mais clara dos criptoativos:

“81 – Criptoativo Bitcoin – BTC.

82 – Outros criptoativos, do tipo moeda digital = Conhecidos como altcoins entre elas Ether (ETH), XRP (Ripple), Bitcoin Cash (BCH), Tether (USDT), Chainlink (LINK), Litecoin (LTC).

89 – Demais criptoativos = Criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens), mas classificados como security tokens ou utility tokens.”

Amanhã, na quinta-feira, devem sair ainda mais informações sobre o Imposto de Renda de 2021, o Programa gerador e uma lista de perguntas e respostas sobre a declaração. Você pode assistir a live completa no canal no Youtube do Ministério da Economia:

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