A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou sua política de finanças sustentáveis, que define as diretrizes, governança e previsão do plano de ação para a atuação da autarquia.
Com isso, busca-se apoiar o fortalecimento das atribuições, consolidação, organização e estruturação dos trabalhos na área de finanças sustentáveis, bem como aprimorar a divulgação e a comunicação dos resultados.
João Pedro Nascimento, presidente da CVM, acredita que temas como mudanças climáticas, preservação ambiental e agenda sustentável são transversais ao mercado de capitais, afinal, o mundo evoluiu, e essas pautas foram ressignificadas.
“A Política de Finanças Sustentáveis da CVM é a consolidação de um trabalho que já tem se manifestado em outros normativos da Autarquia, como, por exemplo, na Resolução CVM 59, que traz a ideia da divulgação no Formulário de Referência de informações sobre medidas socioambientais adotadas pelos emissores, e na Resolução CVM 175, que reconhece a possibilidade de os fundos investirem em ativos ambientais como ativos financeiros, além do controle do greenwashing“.
As iniciativas nesse segmento serão sistematizadas em um Plano de Ação, que será elaborado a partir das propostas apresentadas pelas diferentes superintendências.
“A Política é a sistematização e consolidação do resultado de um trabalho que tem se desenvolvido ao longo dos anos pela CVM, que enxerga as finanças sustentáveis no ambiente do mercado de capitais como uma oportunidade de alavancagem de recursos, mitigação de riscos, além de possibilitar o desenvolvimento do próprio mercado”, salientou Daniela Baccas, analista da CVM.
Dentre as diretrizes estipuladas para essa política, destaca-se:
- fomentar as finanças sustentáveis no mercado de capitais;
- fortalecer a transparência das informações ASG no mercado, de modo a propiciar sua incorporação para a tomada de decisão de investimento;
- buscar junto com outros agentes públicos ou privados a construção de uma taxonomia voltada para as finanças sustentáveis;
- direcionar ações de supervisão que busquem coibir o greenwashing no mercado de valores mobiliários;
- promover cooperações técnicas e troca de experiências nessa área de finanças sustentáveis visando aumentar a compreensão do tema, bem como a formulação de iniciativas;
- incentivar a educação financeira e a inovação.
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