Com novas regras propostas pela FinCEN, a Rede de Combate a Crimes Financeiros nos EUA pretende “endereçar a ilícita ameaça financeira criada por um segmento do mercado de moedas virtuais e o crescimento antecipado de ativos digitais com os mesmos princípios tecnológicos.”
De acordo com o documento divulgado na noite de sexta-feira (18/12), as “autoridades dos EUA descobriram que “atores malignos” estão cada vez mais usando moedas virtuais para facilitar o financiamento internacional do terrorismo, a proliferação de armas, a evasão de sanções e lavagem de dinheiro transnacional, bem como para comprar e vender substâncias controladas, roubadas”, entre outras transações ilegais.
A regra proposta adota requisitos de manutenção de registros, verificação e relatórios para determinados depósitos, retiradas, trocas ou outros pagamentos ou transferências criptomoeda que envolvam uma carteira não hospedada ou “coberta” de outra forma.
Enquanto as carteiras não custodiantes são aquelas que somente o dono tem acesso à chave privada, as “carteiras cobertas” foram definidas como aquelas “custodiadas por uma instituição financeira estrangeira não sujeita a regulamentação efetiva contra lavagem de dinheiro”.
Quais são as regras e o que muda?
A regulação exige que as exchanges mantenham registros das transações acima de US$ 3.000 que os clientes façam para carteiras não custodiantes ou cobertas e enviem relatórios para a FinCEN com informações (incluindo nome e endereço) de usuários que movimentem mais de US$ 10.000.
Também cria-se uma nova proibição em “estruturação”, que é uma das técnicas comumente usadas por lavadores de dinheiro, basicamente dividindo a movimentação em várias pequenas transações para evitar que seja detectado pelas autoridades legais.
As corretoras de bitcoin dos Estados Unidos já estão se preparando para cumprir com as novas regulações, já que exigem medidas mais severas de “conheça seu cliente” (KYC) e envolvem gastos com a criação e envio de relatórios.
No documento, a agência governamental afirma que está oferecendo um período de 15 dias para comentários públicos com relação a proposta, porém diz que os requisitos de regulamentação de aviso e comentário não são aplicáveis, já que as regras estabelecem “controles apropriados para proteger a segurança nacional dos Estados Unidos”.
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