Alguns congressistas dos EUA expressaram preocupação ou oposição à ideia de uma Moeda Digital do Banco Central, ou CBDC, sugerida pelo banco central dos EUA (Fed).
Um deles é o Deputado Tom Emmer, republicano de Minnesota, que em 22 de fevereiro apresentou um projeto de lei para restringir o Fed a emitir CBDCs para consumidores de varejo.
Emmer, um dos mais proeminentes apoiadores das criptomoedas no Congresso, ofereceu legislação semelhante no início do ano passado. Para proteger a privacidade dos usuários, a medida tentou impor que qualquer moeda digital desenvolvida pelo banco central fosse “não permissionada.” O projeto de lei não foi aprovado.
O legislador declarou na quarta-feira que havia introduzido a “Lei Estadual Anti-vigilância de CBDCs” em um aparente esforço para defender os direitos de privacidade financeira dos cidadãos norte-americanos.
Emmer ressaltou que a lei pode restringir o Fed de liberar um dólar digital “diretamente a qualquer pessoa,” proibi-lo de adotar uma política monetária baseada na moeda virtual, e exigir abertura para programas que utilizam um dólar digital.
De acordo com o representante do Minnesota, qualquer moeda digital deve manter os ideais norte-americanos de privacidade, liberdade pessoal e concorrência justa no mercado.
Emmer esclareceu que “qualquer coisa além disso abre a porta para o desenvolvimento de uma ferramenta de vigilância perigosa.”
Estudando os prós e contras do dólar digital
O Fed vem estudando os benefícios e riscos potenciais de um dólar digital há algum tempo, mas ainda não tomou uma decisão final sobre a emissão ou não de um dólar digital.
Em um discurso feito em maio de 2021, o presidente do Fed, Jerome Powell, disse que o banco central está explorando ativamente a possibilidade de uma moeda virtual e está conduzindo pesquisas e experimentos para entender melhor as implicações de tal moeda.
Powell também enfatizou que qualquer decisão de emitir um dólar digital seria baseada na consideração cuidadosa dos benefícios e riscos potenciais. O Fed também indicou que se envolverá em amplas consultas públicas e engajamento das partes interessadas se decidir avançar com uma CBDC.
Se a legislação proposta por Emmer for aprovada pela Câmara e pelo Senado e assinada pelo Presidente dos EUA, Joe Biden, ela mudaria a lei do Fed para restringir o controle do banco central sobre as moedas digitais.
Dan Held, um entusiasta do Bitcoin, usou suas redes sociais para elogiar as ações de Emmer, enquanto outros citaram os direitos de privacidade como uma justificativa que apoiaram a proposta.
Vários países, incluindo o Japão, a Grã-Bretanha, a Turquia, a União Europeia e a China, estão no processo de implementação de sua própria moeda digital.
De acordo com um relatório do Banco de Compensações Internacionais (BIS), o tamanho potencial do mercado para as CBDCs poderia ser de cerca de 23 trilhões de dólares somente nos Estados Unidos. O relatório observa que esta estimativa se baseia em suposições sobre a participação de dinheiro e depósitos bancários que as CBDCs poderiam substituir.
Outras estimativas sugerem que as CBDCs poderiam proporcionar benefícios significativos, incluindo maior inclusão financeira, custos de transação reduzidos e melhor política monetária.
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