Em um processo civil contra um influenciador cripto, a SEC alega que o governo dos EUA tem jurisdição sobre todas as transações do Ethereum e sua rede.
Processo civil e jurisdição dos EUA sobre o Ethereum
A Securities and Exchange Commission (SEC) norte-americana, que seria o equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil nos Estados Unidos, está alegando jurisdição dos EUA sobre a rede descentralizada do Ethereum e sobre todas as transações ou empreendimentos que são realizados em sua camada base.
A alegação surgiu em um processo civil realizado na segunda-feira (19) contra o influenciador Ian Balina, referente ao ICO do projeto Sparkster (SPRK) em 2018, que ocorreu sem autorização prévia da agência reguladora.
Segundo a SEC, todas as contribuições realizadas em ether (ETH) para participar do lançamento do projeto ocorreram em território norte-americano, já que:
“As contribuições de ETH [dos usuários] foram validadas por uma rede de nós na blockchain Ethereum, que estão agrupadas mais densamente nos Estados Unidos do que em qualquer outro país. Como resultado, essas transações ocorreram nos Estados Unidos.” – disse o documento.
Em um movimento ousado e potencialmente sem precedentes o 69º parágrafo do processo, desafia a descentralização da segunda maior blockchain por capitalização de mercado do mundo, alegando propriedade territorial sobre o Ethereum – não apenas porque seu caso diz respeito a transações feitas nos Estados Unidos, mas também porque, essencialmente, toda a rede Ethereum se enquadra da alçada do governo dos EUA.
Rede do Ethereum, distribuição de nodes e precedentes
Atualmente, 46,19% de todos os nodes online do Ethereum operam nos Estados Unidos. A segunda maior densidade de nós está na Alemanha, com 18,68%, em comparação.
Mesmo que os EUA abrigassem metade (50%) de todos os nodes, o que não é o caso, é importante lembrar que muitos destes nodes utilizam VPNs para mascarar sua localização real e a grande maioria deles não está rodando no mesmo território dos operadores, já que muitos contratam serviços de servidores dedicados para hospedar os nodes. E a maioria destes servidores dedicados acabam sendo por empresas sediadas nos Estados Unidos, mas que poderiam ser desligados ou migrar para outro território a qualquer momento, já que a rede é global e sem fronteiras – como a internet.
A SEC parece estar sugerindo que, como mais nodes (não metade, apenas mais) do Ethereum operam atualmente nos Estados Unidos do que em qualquer outro país, todas as transações globais do Ethereum e todos os smart contracts e projetos construídos em sua primeira camada devem ser considerados como propriedade territorial sob a jurisdição norte-americana.
A territorialidade do ciberespaço é um tema que vem sendo discutido desde o surgimento da internet, com toda sua capilaridade e características transfronteiriças. A internet global poderia pertencer a algum determinado país, que concentra a maior parte de servidores e nodes? A maioria dos especialistas tende a concordar que não.
Caso a SEC consiga conquistar jurisdição sobre o Ethereum com base nestas alegações, isso poderia abrir precedentes que impactam todo o mercado de criptomoedas, já que inevitavelmente irão existir pequenas concentrações de mais ou menos nodes em determinados países. O mesmo seria válido para a mineração de criptomoedas como o Bitcoin e os impactos poderiam chegar até mesmo em toda a internet global, caso ele escale.
“Dizer isso permite que [a SEC] caracterize fazer qualquer negócio na blockchain Ethereum, como fazer negócios em uma bolsa de valores dos EUA”, disse o professor de direito da Universidade de Kentucky, Brian Fyre. “O que, do ponto de vista regulatório deles, é conveniente. Isso torna as coisas muito mais simples.”
Fyre observou que a linguagem da alegação de segunda-feira não tem peso legal e, devido à natureza do processo da SEC contra Balina, é improvável que o tribunal, neste caso, avalie essa questão específica. Mas isso não significa que a declaração não tenha significado.
“Acho que eles podem estar tentando obter sua visão do que é o Ethereum e como ele funciona no ecossistema judicial. É a SEC dizendo: ‘Todo esse corpo de atividade financeira está dentro do escopo das coisas que regulamos e, portanto, vamos regular tudo isso.'”
Fyre considera uma reivindicação tão ampla como essa de jurisdição sobre todo o ecossistema Ethereum sem precedentes.
Ao se tratar de uma rede global e descentralizada, esta ação sutil da SEC nada mais é do que um ataque direto contra a rede, em uma vã tentativa de controle.
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