Não é nenhuma novidade que a equipe econômica do governo federal, liderada por Paulo Guedes, está com sérias dificuldades em dar continuidade à sua agenda de desestatização e reestruturação do Estado brasileiro. Entretanto, em meio a tantos percalços, com o governo aculmulando um déficit de quase R$ 1 trilhão somente este ano, a PEC dos fundos avança no Congresso com um potencial para eliminar mais 200 bilhões em gastos.

Em resumo, a PEC dos Fundos Públicos (187/19) pretende extinguir todos os fundos públicos não previsto pela Constituição, exceto em caso de aprovação de nova lei que ratifique a criação do fundo em um período de até dois anos após a aprovação da PEC.

O projeto tem potencial para extinguir em dois anos cerca de 200 fundos. Mesmo havendo a possibilidade do fundo voltar a existir caso haja ratificação em lei, não haverá tempo suficiente para que o Congresso tramite todas as propostas. 

Os mais de 200 fundos, caso sejam extintos, devem significar uma economia de cerca de R$ 220 bilhões por ano. Isso certamente desafogaria as contas públicas de imediato. É importante ressaltar que desde 2015, o governo federal aculmula dividas bilionárias decorrentes da falta de controle com os gastos públicos.

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Segundo Guedes, o projeto inicialmente fazia parte do Pacto Federativo, mas que por decisão política, foi repartido em três: PEC dos Gatilhos, reforma administrativa e PEC dos Fundos Públicos:

Por solicitação do Senado, nós tínhamos fatiado o pacto federativo em 3 pedaços. Agora, conversando com eles, estamos fundindo. A outra vai ser aprovada daqui umas duas semanas, a dos chamados “funds””, disse Guedes, em videoconferência do banco Credit Suisse.

O ministro até pouco tempo demonstrava otimismo com a possibilidade de aprovação dos projetos encaminhados ao Congresso no final do ano passado.

Vai ser uma mudança muito grande para o Brasil. Alguns falam para o pessoal do Congresso: ‘Nós vamos dormir no Brasil e acordar nos Estados Unidos, na Alemanha, onde os políticos controlam os orçamentos’. No Brasil, eles não controlam, 96% do orçamento já está travado e eles não têm poder sobre o que fazer com o dinheiro.

Você acha que Paulo Guedes vai conseguir a aprovação da sua agenda econômica? Deixe nos comentários sua opinião.

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