Um ofício encaminhado pelo Serviço Secreto dos Estados Unidos (FBI) para o Ministério Público Federal relatou a possível necessidade de realizar apreensão de bitcoins e criptoativos de corretoras brasileiras, na busca de fundos de golpistas.

Segundo o FBI, criminosos imitaram a página de uma exchange internacional em um golpe de phishing em 2019. As vítimas que caíam no site falso, em vez de entrarem normalmente em suas contas, entregavam seus dados sensíveis para os agentes maliciosos, que invadiam suas contas e roubavam seus fundos.

Ainda de acordo com a investigação, cerca de 2,5 milhões de dólares foram enviados para corretoras brasileiras de criptomoedas. “Segundo consta, algumas empresas de câmbio de bitcoin no Brasil foram identificadas como receptoras de transações ilegítimas”, lê o documento.

Corretoras do Brasil podem estar cometendo crime?

O Ministério Público Federal ressaltou que somente o aprofundamento das investigações pode dar a “exata dimensão dos fatos”, mas não descartou a possibilidade de corretoras brasileiras estarem infringindo o artigo 16 da Lei nº 7.492/86.

“Fazer operar, sem a devida autorização, ou com autorização obtida mediante declaração falsa, instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio:

Pena – Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.”

Art. 16 da Lei nº 7.492/86

Os documentos foram compartilhados com o Cointelegraph, que publicou a captura de tela abaixo.

Documento do Ministério Público Federal. Fonte: Cointelegraph.

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