Em Ato Declaratório publicado nesta quinta-feira (23) pelo Diário Oficial da União, a Comissão de Valores Mobiliários decidiu que a IQ Option operava irregularmente no país.
O documento afirma que havia indícios de que a empresa efetuava a captação irregular de investidores brasileiros para realizar operações no mercado Forex e opções binárias.
Estas operações, que procuram procuram resultado na variação da cotação de moedas estrangeiras, se encaixam na definição de “contrato derivativo”, e portanto, ao conceito legal de valor mobiliário.
CVM proíbe IQ Option de continuar captação de clientes no Brasil
Devido as suas operações se encaixarem em valores mobiliários, regulados pela CVM, e não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15° da Lei nº 6.385, de 1976, restou a proibição.
“aos participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que IQ OPTION LTD não está autorizada por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15° da Lei nº 6.385, de 1976, e determina a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento no denominado mercado Forex, de forma direta ou indireta, […]”
Por fim, foi definida uma multa de mil reais por dia, caso seja desrespeitada a ordem da autarquia. Já pelas infrações cometidas antes da publicação do Ato Declaratório, cabe penalidade nos termos do art. 11° da Lei nº 6.385, de 1976, mas vai depender do resultado do processo administrativo.
Quer aprender a comprar bitcoins com segurança e tranquilidade? Conheça a Bitfy e ainda receba bitcoins de graça com o Bitbônus!
BitcoinToYou – Negocie criptomoedas sem pagar taxa
A primeira corretora do Brasil, negociamos criptomoedas desde 2010.
Abra sua conta grátis!
Abrir conta
Invista em criptomoedas com segurança, alta liquidez e as menores taxas do mercado.
NovaDAX: a exchange mais completa do Brasil com mais de 25 criptomoedas listadas e a melhor nota de atendimento ao cliente.
