Para que as acusações feitas pela SEC (CVM americana) fossem abandonadas, a Kraken encerrou seu serviço de staking de criptoativos e pagou US$ 30 milhões.
Na quinta-feira (9), a SEC havia acusado a Payward Ventures, Inc. e a Payward Trading Ltd,. as empresas por trás da Kraken, de não terem registrado a oferta e a venda de seu programa de staking de criptoativos, através do qual os investidores transferiam cripto para a Kraken em troca de retornos anuais de até 21%.
Para se livrar das acusações, a Kraken concordou em encerrar imediatamente seus serviços de staking e pagar US$ 30 milhões em restituição, juros de pré-julgamento e multas.
“Seja através de serviços de staking, empréstimos ou outros meios, intermediários cripto, quando oferencem contratos de investimento em troca de tokens dos investidores, precisam fornecer as devidas informações exigidas por nossas leis de ativos mobiliários”, disse Gary Gensler, presidente da SEC.
“Hoje, nós damos mais um passo para proteger investidores de varejo ao encerrar esse programa de staking cripto não registrado, através do qual a Kraken não apenas oferecia retornos exagerados e desconectados de quaisquer realidades econômicas aos investidores, como também reservava-se o direito de não pagá-los retorno algum”, disse Gurbir Grewal, diretor da Divisão de Execução da SEC.
“Em nenhum momento ela forneceu alguma informação sobre, entre outras coisas, sua condição financeira e se seria até mesmo capaz de pagar os lucros propagandeados”, completou Grewal.
Para além do encerramento do programa de staking e do pagamento, a Payward Ventures e a Payward Trading, sem admitir ou negar as alegações da denúncia da SEC, consentiram com a entrada num julgamento final, sujeita à aprovação de um tribunal, que permanentemente proibi-los-ia de violar a Seção 5 da Lei de Valores Mobiliários de 1993 e de oferecer ou vender valores mobiliários através de serviços ou programas de staking de criptoativos.
Traduzido e adaptado do site oficial da SEC
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