A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) entrou com um pedido para selar alguns documentos críticos relacionados a sua ação judicial contra a empresa de pagamentos Ripple.
Na semana passada, a Comissão solicitou a selagem de documentos que contêm deliberações internas da SEC sobre um discurso proferido pelo ex-funcionário William Hinman em 2018, quando Hinman declarou em sua capacidade oficial que acreditava que tanto o Bitcoin (BTC) quanto o Ethereum (ETH) não poderiam ser considerados títulos.
O advogado de defesa, James K. Filan, compartilhou pela primeira vez os documentos do tribunal que revelavam a moção. Os advogados da SEC argumentam:
“A clara falta de relevância desses documentos para as moções de julgamento sumário deve ser ponderada em relação ao impacto que a divulgação dos documentos teria nas deliberações em andamento sobre uma grande variedade de questões. Os documentos do discurso de Hinman refletem as discussões e deliberações internas de numerosos funcionários da SEC.
Independentemente de estes documentos refletirem as deliberações da agência, que deveriam ser protegidas pelo privilégio do processo deliberativo, eles inquestionavelmente refletem as deliberações confidenciais. Os funcionários da SEC expressam repetidamente seus pontos de vista e posições sobre questões de importância programática para a SEC. A capacidade dos funcionários da agência de debater e colaborar com abertura e franqueza seria dificultada pela divulgação pública desses documentos.”
Em setembro, a Juíza Analisa Torres ordenou à SEC que liberasse os arquivos do discurso de Hinman, que a SEC tinha repetidamente tentado manter fora da sala do tribunal.
A Ripple diz que os documentos são altamente relevantes e poderiam revelar porque a SEC parece escolher vencedores e perdedores na indústria cripto, declarando alguns ativos cripto como títulos e não outros.
Na semana passada, a SEC também solicitou que o tribunal redigisse os nomes e outras informações de identificação das testemunhas especializadas da SEC e de certos investidores de XRP que apresentaram declarações relacionadas com a moção de julgamento sumário do órgão regulador.
Além disso, a SEC propôs impedir a divulgação de informações pessoais e financeiras dos funcionários da Ripple Labs e de certos terceiros.
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