A ABCripto e a ABCB vêm à público tratar da Instrução Normativa 1888, publicada no Diário Oficial da União no último dia 07 de maio, e que trata sobre a obrigatoriedade de as Exchanges brasileiras informarem à Receita sobre as operações com criptoativos realizadas em suas plataformas.

Inicialmente é importante reforçar qualquer inovação, por natureza, acontece antes de eventuais regulações.

No entanto, à medida que o mercado avança, é igualmente natural que regras sejam estabelecidas, justamente para evitar o mau uso das novas tecnologias e garantir a liberdade para aqueles que a utilizam corretamente.

É o que ocorre, neste exato momento, com o nosso setor, reconhecidamente capaz de transformar a relação com o dinheiro. No Brasil, milhões de pessoas já investem ou tiveram algum contato com criptoativos, graças às mais de 60 Exchanges em operação.


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Assim, oferecer àqueles que desejam aderir ao mercado mais segurança, nada mais é do que o reconhecimento de que esta atividade é uma realidade e seguirá evoluindo.

Eventuais regulações precisam cumprir este papel, ao mesmo tempo em que preservam a capacidade de inovar dos setores que deseja regular. Foi assim com todas as grandes indústrias que surgiram, dos automóveis, do telefone e da internet, até aos aplicativos de carros compartilhados.

Todos cresceram e ocupam um espaço relevante na economia global. Todos eram inovação sem regulação, até que boas práticas foram criadas.

Essa é a visão das associações que representam o setor: é necessário estabelecer boas práticas e é igualmente necessário manter o ritmo inventivo do setor.

A IN 1888 não é perfeita e, como tudo, precisa de evoluções, como por exemplo, o curto prazo para que todo o mercado se adapte às regras recém-criadas. E é exatamente por isso que ao longo dos últimos meses acompanhamos a consulta pública realizada pela Receita Federal.

Agora, aguardamos, para os próximos 60 dias, o caderno com todas as especificações do que deve ser enviado pela Receita. Enquanto isso, seguimos trabalhando par entender os impactos e colaborar com o aperfeiçoamento regulatório.

ABCripto e ABCB


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