O Conselho Administrativo de Defesa Econômica tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado do país, mas será que é isso que realmente acontece?

Em notícia recente do Correio Braziliense, é afirmado logo no título que o Cade defende a livre concorrência na pandemia do coronavírus, no entanto o que o Cade faz é regular os preços e punir os agentes econômicos.

O que exatamente é um livre mercado?

Segundo Murray Rothbard, economista, historiador e filósofo, o livre mercado é um termo conciso para um arranjo de trocas que ocorrem na sociedade.

Sendo cada troca um acordo voluntário entre duas pessoas ou entre grupos de pessoas. A voluntariedade é particularmente importante pois prova a expectativa pessoal de cada indivíduo de ganhar com a transação.

Todo negócio voluntário só ocorre porque ambas as partes acreditam se beneficiar; se elas não esperassem ganhar com isso, não concordariam em se envolver na troca.

Ataques ao livre mercado, portanto, seriam aquelas atitudes tomadas sem o consentimento de outros agentes, como o furto, roubo, ou aplicação de multas contra comerciantes honestos.

Por outro lado, o Cade entende que o princípio da livre concorrência previsto no Art. 170, inciso IV da CF/88 se baseia no pressuposto de que a concorrência não poderia ser restringida por agentes econômicos com “poder de mercado”.

Sendo “poder de mercado” a capacidade de uma empresa ou grupo de manter seus preços acima do nível competitivo de mercado sem perder todos os seus clientes.

Obviamente, esse entendimento não tem relação quase nenhuma com o conceito de Rothbard. Vamos então analisar pensando por conta própria, como uma empresa manteria seus preços acima do nível competitivo sem perder seus clientes, se não agregando mais valor à seus produtos?

Se a empresa não está forçando os consumidores a comprarem, podemos assumir que os consumidores estão acreditando que ganham mais comprando desta empresa, do que de outra. Não existe nenhum problema fundamental a ser resolvido aqui.

Porém, a fiscalização de preços entende de outra forma, e está disposta a usar a força para resolver os “problemas” que acredita que existe no mercado.

Agressões ao livre mercado

Apesar de assegurar que não congelaria os preços, afirmando que isso seria prejudicial (de fato seria, como explicamos no artigo “Por que congelar preços do Álcool em Gel é uma má ideia“), a autarquia garante que irá punir abusividade de preço.

Isso mesmo depois de reconhecer que a tarefa de conceituar a abusividade de preço era difícil, principalmente por estarmos passando por uma pandemia. Em circunstâncias diferentes, os agentes terão demandas diferentes, e certamente terão empreendedores que estarão dispostos a atendê-las, se forem deixados livres.

O superintendente-Geral do Cade também assumiu que o controle total de preços poderia levar a falta de produtos no mercado. Mas então por que um “pequeno” controle também não iria nesse sentido?

No vídeo abaixo, o apresentador e Deputado Celso Russomanno faz sua interpretação do que é o “livre mercado”, fechando estabelecimentos e ameaçando comerciantes:

O impacto que o Cade, o Procon e o Celso Russomanno realmente têm no mercado, além de atentar contra a liberdade de comerciantes, é a de dificultar a saudável sinalização do sistema de preços.

O encarecimento não representa um oportunismo dos vendedores gananciosos, mas uma sinalização útil para todos os agentes do mercado.

Essa diferença nos preços é o que sinaliza, por exemplo, que em alguma região está tendo pouca oferta (preços altos) e em outra está com oferta mais abundante (preços mais baixos).

Essa diferença de preços também mostra oportunidades de lucro: comprar barato para vender caro, levar de onde está abundante para onde está escasso, ou seja, levar de onde se menos precisa para onde mais se precisa.

Portanto, se os órgãos estatais (e o Russomanno) deixassem os comerciantes em paz, as grandes margens de lucro poderiam ser sinalizadas mais facilmente pelo mercado, levando a empreendedores finalmente atenderem a demanda da população em paz.

Os “preços justos” surgiriam rapidamente como uma mera consequência do livre mercado poder realmente agir.

Continuaremos tratando o empresário como um criminoso em potencial ou vamos deixar o livre mercado agir? Deixe sua opinião nos comentários.


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