O governo sul-coreano propôs uma emenda ao código tributário para permitir que a autoridade tributária do país confisque e venda criptomoedas pertencentes a contribuintes inadimplentes.
“A revisão permitirá a apreensão direta sem alteração aprovada pelo tribunal nos registros de propriedade. Os ativos detidos por sonegadores de impostos na forma de moedas digitais não vão mais escapar da apreensão e confisco”, disse um funcionário do governo.
Governo coreano quer capacidade de apreender e vender criptomoedas de quem deve impostos
O ministério das finanças da Coréia do Sul anunciou na segunda-feira (26) o Projeto de Emenda à Lei Tributária de 2021, que faz parte da revisão anual do governo de seu sistema tributário.
O projeto de lei inclui uma proposta para autorizar a autoridade tributária do país, o National Tax Service (NTS), a apreender e vender criptomoedas pertencentes a “delinquentes fiscais” a partir de 1º de janeiro de 2022, relatou o Korea Times.
O governo explicou que está aumentando o número de casos em que os infratores fiscais usam criptomoedas para esconder seus ativos. O projeto visa reprimir a evasão fiscal por parte dos proprietários de criptomoedas.
De acordo com a lei proposta, as exchanges de criptomoedas devem cooperar com as autoridades e serão obrigadas a transferir criptomoedas para o governo imediatamente mediante solicitação.
Em caso de não conformidade, as propriedades podem ser revistadas e os bens podem ser confiscados conforme considerado necessário pelas autoridades. O produto da venda dos criptoativos apreendidos irá para o cofre do Estado.
Os legisladores coreanos expressaram preocupações de que os regulamentos atuais dificultam o confisco de ativos digitais, o que deve ser feito de acordo com os regulamentos existentes de apreensão de títulos. Não apenas o processo pode ser contestado, mas uma mudança concedida pelo tribunal nos registros de propriedade também não pode ser aplicada a criptomoedas que não têm presença física, informou a publicação.
Um funcionário do ministério foi citado como tendo dito:
“Os procedimentos de apreensão de bens não podem ser aplicados quando os bens a serem reclamados pelo governo são mantidos em carteiras eletrônicas. A revisão permitirá a apreensão direta sem alteração aprovada pelo tribunal nos registros de propriedade. Os ativos detidos por sonegadores de impostos na forma de moedas digitais não irão mais escapar à apreensão e confisco.”
“Ir atrás dos sonegadores de impostos é parte de uma investigação mais ampla da Coreia do Sul para restringir a fiscalização dos mercados de cripto para erradicar a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros usando criptomoedas, já que o presidente Moon Jae-in pretende expandir a base tributária para financiar o aumento dos gastos com bem-estar”, escreveu a Reuters.
O ministério das finanças disse que apresentará as revisões feitas aos 16 códigos tributários até 3 de setembro. A proposta precisa da aprovação dos legisladores para torná-la executável.
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