Em entrevista para o canal Dash Dinheiro Digital no Youtube, o deputado federal Aureo Ribeiro (SD/RJ) disse que ainda esse ano poderemos ver uma “regulamentação libertária” para o Bitcoin, “onde o mercado se ajusta”.
Aureo é empresário, político filiado ao Solidariedade e autor do projeto de lei 2303/2015, que dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central.
Em 2019, fruto de debates e audiências na Câmara, Aureo também apresentou o PL 2060/2019, que “dispõe sobre o regime jurídico de Criptoativos.”. Segundo ele, se o projeto fosse aprovado na Câmara dos Deputados, no Senado e sancionado pelo governo, seria “um grande feito da gestão Bolsonaro que trabalha com a liberdade econômica”.
“[O governo] trabalha com a modalidade do investimento tecnológico na economia e que hoje tem um livre mercado. Então eu tenho certeza que essa também é uma pauta do governo, e vai facilitar muito [para] todos os usuários hoje de criptomoedas no Brasil.”
Pirâmides Financeiras com criptomoedas no Brasil
Além disso, o deputado apresentou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, não instalada por conta da pandemia de covid-19, que ficou conhecida como a CPI das Pirâmides Financeiras.
A CPI tinha o objetivo investigar “operações fraudulentas” e promessas irreais de ganhos de empresas do mercado financeiro. Curiosamente, o CEO da Atlas Quantum Rodrigo Marques chegou a participar de audiências relacionadas à regulamentação dos criptoativos no país. Com o travamento dos saques após o stop order da CVM, a Atlas acabou deixando milhares de lesados ao redor do Brasil.
De acordo com Aureo, a CPI foi apresentada para “separar o joio do trigo”, facilitando o entendimento na discussão sobre criptomoedas no Congresso, por conta da quantidade de empresas que se utilizam da falta de conhecimento para praticar esquemas de pirâmide.
Regulamentação libertária?
Na entrevista, o deputado também comentou sobre a dificuldade atual que os lojistas têm com a aceitação de bitcoin e outras criptomoedas.
“Como no passado a pessoa falava que ia comprar no cartão, e a pessoa não entendia o que era isso, hoje é muito mais claro e nítido na cabeça das pessoas. Você vai lá e passa através de um aplicativo, paga, transfere, compra e vende. Hoje com criptoativos vai facilitar a vida de todos os usuários da internet no nosso país.”
Segundo ele, não há dúvidas de que uma regulamentação é fundamental para dar clareza ao mercado na questão da segurança jurídica.
“[É preciso] Clareza em quem tem o dever de orientar, fiscalizar, controlar, mas de uma forma muito objetiva e libertária, que não prejudique o crescimento das criptomoedas no Brasil, que não venha a ser mais uma burocracia para atrapalhar quem produz, consome, investe e transaciona. Então nós queremos um projeto de reconhecimento desse ativo para facilitar e melhorar o ambiente econômico digital brasileiro.”
Usando o termo “libertário”, Aureo remete a filosofia dos primeiros bitcoiners, que acreditavam que o Estado não deveria intervir nas relações voluntárias dos indivíduos. E a ética libertária, estruturada principalmente por Murray Rothbard e Hans-Hermann Hoppe, mostra que apenas ações pacíficas não caem em contradição performativa.
O quanto a regulamentação pode realmente ser libertária, você pode tirar suas próprias conclusões lendo a proposta de lei na íntegra. Você também pode assistir a entrevista completa com o canal Dash Dinheiro Digital abaixo: