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O deputado paranaense Luizão Goulart, filiado ao partido Republicanos, apresentou hoje (05/11) um projeto de lei que estabelece que parte da remuneração do trabalhador possa, de forma opcional, ser paga através de criptomoedas.

O projeto propõe que tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos possam receber seu salário em bitcoin ou outras criptomoedas.

O método de pagamento deve ser estabelecido em comum acordo entre o trabalhador e o empregador, e os limites do percentual de pagamento em criptomoedas será de livre escolha do trabalhador, “vedada qualquer imposição por parte do empregador”.

Caso aprovada, a lei entra em vigor após 90 dias da sua publicação.

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Projeto diz que criptomoedas resolvem problema de caixa do governo

O projeto afirma que a proposta vai ao encontro da digitalização que já ocorre no mercado financeiro global.

“O próprio sistema financeiro se modernizou com o surgimento da internet. Como consequência, o dinheiro passou a ser representado também por dígitos na tela de um computador. Os bancos dispõem de sistemas de internet banking, que permitem às pessoas realizarem pagamentos e transações globais sem precisarem sair de casa.” – afirma o projeto

Mas, de acordo com Luizão, o mais importante do projeto é colaborar na “resolução do problema de caixa dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, dando alternativas na forma de pagamento do servidor público”.

O deputado sugere que a inserção das criptomoedas na economia brasileira ajude a movimentá-la e torná-la mais moderna. 

Vale lembrar que o governo de El Salvador, o primeiro a adotar o bitcoin como moeda oficial, já lucrou mais de 20% em dólar comprando 400 bitcoins no dia 6 de setembro de 2021. Os habitantes do pequeno país da América Central também estão se beneficiando da desintermediação bancária, que era responsável por taxas superiores a 15% em transferências internacionais. 

Deputado Luizão apoia o real digital

Não é a primeira vez que o deputado do Republicanos falou sobre moedas digitais. Ele ainda espera a digitalização da moeda brasileira em forma de CBDC e inclusive protocolou em julho do ano passado um requerimento de informações sobre o andamento deste processo.

Na época, Goulart defendeu agilidade no processo de adoção de meios digitais de pagamentos para evitar o contato físico entre as pessoas e, portanto, diminuir o contágio de covid-19.

Talvez a sua recente proposta ajude o Brasil a abandonar uma moeda fraca e decadente como o real, que já perdeu 86% de seu poder de compra desde sua criação, para um sistema monetário mais estável e baseado em uma moeda forte como o bitcoin. 

Confira o projeto na íntegra no link abaixo:

https://cointimes.com.br/wp-content/uploads/2021/11/PL-3908-2021.pdf

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