O Deputado Federal Luizão Goulart protocolou recentemente um requerimento de informações para que o Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Roberto Campos Neto, sobre o andamento do processo de substituição da moeda em espécie por moeda digital.
Substituição do Real por criptomoeda
No requerimento, consta-se perguntas que deverão necessariamente ser respondidas, dentre elas estão:
“As criptomoedas são um tipo específico de moeda digital, cujos principais atrativos são privacidade, segurança e descentralização. Quando o Banco Central do Brasil adotará de forma definitiva moeda digital mais conhecida como “criptomoeda”?“
O Deputado Luizão Goulart já havia há alguns meses feito uma indicação ao Ministro da Economia Paulo Guedes que substituísse o Real por uma moeda digital.
Afinal, a pandemia do coronavírus acelerou o processo de digitalização das moedas a fim de que o risco de transmissão por transações físicas fosse mitigado.
Por conta disso, o Banco de Compensações Internacionais (BIS) emitiu um relatório pedindo a rápida adoção de pagamentos digitais, incluindo as moedas digitais de Bancos Centrais, para substituir dinheiro físico em meio a pandemia.
Goulart revela uma certa pressa ao ver esse processo em andamento ao perguntar sobre o tempo previsto para a substituição definitiva, alertando para o “risco de contágio de doenças pelo manuseio da população”.
Como conciliar a rastreabilidade e o sigilo bancário?
A completa digitalização do dinheiro também traz preocupações, uma delas é a privacidade, nesse sentido uma das perguntas feitas é:
“A rastreabilidade das moedas digitais, algo inexistente na moeda física, é um importante fator para mitigar evasão fiscal e lavagem de dinheiro, bem como financiamento do crime organizado e do terrorismo.
No entanto, no caso das criptomoedas, embora sejam públicos o valor e as transações de cada carteira, sua titularidade é sigilosa, o que no caso da moeda estatal e das contas bancárias no sistema financeiro nacional não ocorre, sendo que toda conta tem um titular conhecido, número de CPF/CNPJ e conta-corrente, banco e agência.
Que soluções estão sendo estudadas para garantir a rastreabilidade da moeda digital e, ao mesmo tempo, o sigilo bancário e a privacidade dos cidadãos, tanto com relação a outras pessoas quanto ao acesso irrestrito do próprio Estado às contas e valores digitais?”
Problema do gasto duplo e blockchain
Uma outra preocupação de Goulart é por que o Banco Central não escolhe por usar a tecnologia blockchain, já que o problema do gasto duplo em transações digitais foi finalmente resolvido por Satoshi Nakamoto no white paper do Bitcoin.
“Documentos já publicados pelo Banco Central afirmam que diversos fatores de segurança da Blockchain não devem ser utilizados na futura moeda digital, dando-se preferência a “tecnologias já testadas e aprovadas internacionalmente ao longo do tempo”.
Tendo em vista que ainda não se tem nenhuma experiência envolvendo considerável tempo ou volume de utilização de moeda oficial estatal em formato digital, que tipo de tecnologia se pretende utilizar para evitar problemas como o “gasto duplo” da moeda (principal solução apresentada por Satoshi Nakamoto com a blockchain do Bitcoin) e garantir o registro indelével das transações?”
O blockchain, no entanto, conseguiu resolver o problema do gasto duplo em um sistema distribuído e descentralizado, e esse era o real desafio. Sistemas centralizados simplesmente criam uma escassez artificial controlando as moedas em um banco de dados central.
O grande problema aí são as possíveis falhas de seguranças e a necessidade de confiança do órgão central, pois a adulteração de um banco de dados central em um sistema monetário pode ser devastadora. Mesmo assim, é improvável que o Brasil aceite abrir mão do seu poder central para adotar um sistema monetário distribuído.
Digitalização da moeda nacional é tendência mundial
Com essas e outras perguntas, a Câmara dos Deputados pressiona não só o Banco Central do Brasil, mas o Ministro da Economia Paulo Guedes para que realizem essa mudança de forma gradual, por motivos de saúde pública e avanços tecnológicos.
Para justificar o requerimento, o deputado do Republicanos cita o Cointimes e o Cointelegraph:
“Recentemente o site “Cointimes” noticiou que “…em uma reunião feita na tarde de hoje entre o CEO do Paypal e Roberto Campos Neto, revelou mais detalhes sobre a digitalização da moeda brasileira. Segundo a Bloomberg, Neto disse que o último passo para a moeda brasileira seria a criação de uma moeda digital”.
Outro movimento ocorrido, também recentemente, por parte do Governo Federal foi a edição da Medida Provisória nº982/20, que “…Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.”, ou seja, o tema cada vez mais ganha força e continuidade sobre essa nova realidade digital.”
“A matéria postada no site “Contimes” ainda informa que “…O Governo Brasileiro vem fazendo testes com blockchain e digitalização monetária. Em 2017 o BNDES começou a testar a tecnologia do blockchain para dar mais transparência para suas transações. Em 19 de fevereiro o BC anunciou a marca do seu sistema integrado e instantâneo de pagamentos, o PIX. Esse novo sistema permitirá transações via QR, NFC ou MST, 24/7 e contará com instituições que vão desde o Nubank até grandes bancos como Bradesco e Banco do Brasil.”
“Outra matéria veiculada recentemente no site “Cointelegraph” informa que “…O Banco Santander e mais 15 bancos europeus se uniram para acabar com o dinheiro físico visando unificar o sistema de pagamento na Europa”. O mesmo site “Cointelegraph” noticiou dia 05 de julho de 2020 que “…Em uma live realizada recentemente pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) o Ministro da Economia, Paulo Guedes voltou a defender a criação de um imposto sobre transações digitais. Assim, o novo imposto defendido por Guedes, também afetaria os usuários de Bitcoin pois a proposta é taxar todas as transações digitais.”
A resposta do BC sobre as questões levantadas deverão sair dentro de um mês, como consta o parágrafo segundo do artigo 50 da Constituição Federal, invocado pelo deputado. Ao recusar, não atender ou prestar informações falsas à Câmara dos Deputados, impõe-se crime de responsabilidade.