Nesta terça-feira (22/12), a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) revelou, em uma acusação contra a Ripple, que a empresa havia recebido aconselhamento jurídico ainda em 2012 de que “o XRP poderia ser considerado um “contrato de investimento” e, portanto, um título sob as leis de títulos federais”.
Não está claro como a SEC obteve acesso a esse documento, mas certamente este fato pesou negativamente para a Ripple, considerando que seus executivos “ignoraram o conselho legal e preferiram assumir o risco de iniciar uma distribuição em grande escala de XRP sem registro”.
A equipe jurídica teria emitido dois relatórios analisando esses riscos, um em fevereiro de 2012 e outro em outubro de 2012. “O primeiro memorando foi endereçado ao cofundador e a outro indivíduo, e o segundo a Larsen, o cofundador, e a Ripple.”
Os documentos avisavam que havia risco de que XRP fosse considerado um “contrato de investimento” (e, portanto, um título) sob as leis de títulos federais, dependendo de vários fatores. Incluindo, entre outras coisas, como a Ripple promoveu e comercializou o XRP para compradores em potencial, a motivação de tais compradores e outras atividades da empresa com relação ao XRP. Se os indivíduos compraram o XRP “para se envolver em negociações de investimento especulativo” ou se os funcionários da Ripple promoveram o XRP como potencial de crescimento no preço”.
Como compartilhado no Twitter pelo analista e entusiasta de Bitcoin, Tone Vays, a Ripple se engajava em atrair investidores especulativos afirmando que iria realizar estratégias para que o preço subisse.
De acordo com a denúncia, além de estruturar e promover as vendas de XRP utilizadas para financiar os negócios da empresa, Larsen e Garlinghouse também realizaram vendas pessoais não registradas de XRP no total de aproximadamente US$ 600 milhões.
Construindo um império
De acordo com a acusação da agência governamental, a violação da lei federal se mostrou muito lucrativa, pelo menos temporariamente.
“Do ponto de vista financeiro, a estratégia funcionou. Por mais de um ano ofertando títulos não registrados, a Ripple foi capaz de levantar pelo menos US$ 1,38 bilhão com a venda de XRP sem fornecer o tipo de informações financeiras e gerenciais normalmente fornecidas no registro declarações e subsequentes arquivamentos periódicos e atuais.”
Diferente do Bitcoin, o token da Ripple foi completamente pré-minerado e distribuído posteriormente, mas ainda mantendo a maior parte com a própria empresa. Segundo a acusação, a empresa passou a promover suas operações de uma forma discreta.
“Ripple usou esse dinheiro para financiar suas operações sem divulgar como estava fazendo isso, ou a extensão total de seus pagamentos a terceiros para auxiliar em seus esforços para desenvolver um “uso” para XRP e manter mercados secundários de negociação de XRP”
E o documento da SEC acrescentou, “Ripple tornou parte de sua “estratégia” vender XRP para tantos investidores especulativos quanto possível”, lê a acusação. “Ripple vendeu XRP amplamente no mercado, especificamente para indivíduos que não tinham “uso” para XRP, já que Ripple descreveu tais “usos” potenciais e na maior parte quando nenhum desses usos existia”.
De acordo com a agência governamental, os executivos da Ripple pagaram para diversas plataformas para que a listagem de XRP fosse possível, token que antigamente era chamado de “Ripple Credits” ou simplesmente de “ripples”.
A reclamação da SEC, apresentada ontem no tribunal distrital federal em Manhattan, acusa os réus de violar as disposições de registro do Securities Act de 1933 e busca medidas cautelares, devolução com juros de pré-julgamento e penalidades civis.
O que diz o CEO da Ripple
Conforme publicamos anteriormente, Brad Garlinghouse, o CEO da Ripple, afirmou que as acusações iriam prejudicar os Estados Unidos perante à China no mercado de criptomoedas. Segundo ele, sem a XRP o mercado seria dominado por Bitcoin e Ethereum, ambas “moedas virtuais controladas pela China”.
Além disso, em nova publicação no blog da empresa, Garlinghouse argumenta que a SEC está “completamente errada sobre os fatos e a lei”, e comentou que estava confiante de que “acabaria prevalecendo diante de um investigador neutro”.
Ele também citou motivos para que a XRP não fosse considerada uma security (título).
- XRP não é um “contrato de investimento” [porque] os detentores de XRP não participam dos lucros da Ripple nem recebem dividendos, nem têm direito a voto ou outros direitos corporativos. Os compradores não recebem nada de sua compra de XRP, exceto o ativo. Na verdade, a grande maioria dos titulares de XRP não tem conexão ou relacionamento com o Ripple.
- Ripple tem acionistas; se você deseja investir na Ripple, você não compra XRP, mas sim ações da Ripple.
- Ao contrário dos títulos, o valor de mercado de XRP não foi correlacionado com as atividades da Ripple. Em vez disso, o preço do XRP é correlacionado ao movimento de outras moedas virtuais.
Ainda estamos para ver o que será decidido sobre o futuro da XRP e se ela acabará sendo considerada uma security. Mas as implicações no preço já são visíveis, com o token caindo 30% nesta manhã de quarta-feira.