De acordo com o processo, o atraso de 19 meses do Sistema de Reserva Federal dos EUA em validar sua conta principal vai contra a lei federal.
Em 7 de maio, Caitlin Long do Bitcoin Bank Custodia entrou com uma ação judicial contra o Conselho de Administração da Reserva Federal (FED) e o Banco da Reserva Federal da cidade do Kansas, acusando-os de atrasar ilegalmente seu pedido de abertura de uma conta que permitiria ao banco operar legalmente no país.
O site da FED diz que esse tipo de conta (Master account) é “um registro de transações financeiras que reflete os direitos e obrigações financeiras de um titular de conta e do Banco Central em relação de um ao outro. Todos os créditos e débitos resultantes do uso dos serviços da FED em qualquer escritório da reserva são contabilizados nesta única conta principal em um único banco.“
O Custodia, por sua vez, é um banco que oferece “um conjunto completo de serviços financeiros tanto para dólares americanos quanto para ativos digitais adaptados a clientes empresariais que buscam maior clareza regulatória e risco transacional minimizado.”
De acordo com a ação judicial, o banco alega que a FED está agindo contra suas próprias estipulações legais uma vez que, “a emissão do documento solicitado pelo banco normalmente leva de 5 a 7 dias úteis.”
O processo tem foco no atraso de 19 meses que o banco sofreu ao solicitar um documento que “qualquer outro banco poderia ter obtido em menos de uma semana.”
Por conta do atraso de mais de um ano, o Custodia passou a acreditar que “os réus têm um processo não regulamentado para decidir quem pode competir no mercado de serviços financeiros,” visto que o banco está em conformidade com a regulamentação dos EUA e, portanto, elegível para ter acesso à FED.
Além disso, o Custodia alega que a FED está atrasando seus pedidos “em benefício das instituições financeiras tradicionais, cujos interesses estão representados no Conselho de Administração do FED da cidade de Kansas”.
De acordo com o processo, a FED da cidade de Kansas tinha conhecimento do plano de negócios do Custodia muitos meses antes da entrada do pedido e, até 2021, nunca mencionaram nenhum problema até que o Conselho afirmasse controle sobre os processos de tomada de decisão.
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