A lei salvadorenha que fornece um arcabouço jurídico para a emissão de ativos digitais foi aprovada no dia de ontem (11).
Nayib Bukele, o presidente de El Salvador, anunciou que o país planejava emitir títulos públicos que remunerariam seus investidores a partir de bitcoin — inclusive minerados a partir da energia de vulcões! — em novembro de 2021. Sob uma chuva de fogos de artifício, o midiático governante salvadorenho informou ao público de uma conferência que seu governo construiria uma “Cidade Bitcoin” financiada pelos ousados títulos, que ficaram conhecidos como “Bitcoin Volcano Bonds”.
Os Volcano Bonds arrecadariam um total de US $1bi. Metade do valor iria para a compra de bitcoin, e a outra metade financiaria a construção da infraestrutura da cidade, incluindo a construção de uma usina de geração de energia geotérmica a partir de um vulcão local, que também seria utilizada para alimentar um projeto de mineração de bitcoin.
Os títulos públicos remunerariam os investidores a partir de uma taxa prefixada em dólar. Após 5 anos, o país começaria a vender os bitcoins adquiridos para pagar bônus aos investidores a partir do eventual lucro na valorização da criptomoeda. Isso permitiria que investidores institucionais que não tivessem autorização para investir diretamente em criptomoedas pudessem se expor ao bitcoin através de um instrumento de renda fixa.
A expectativa era de que os títulos começassem a ser negociados ainda no início de 2022, mas diversos problemas frustraram os planos de Bukele. A escalada das tensões na Ucrânia para uma invasão por parte da Rússia aumentou a aversão a risco dos investidores globais, que foi acentuada pelos constantes aumentos da taxa de juros do FED (o banco central americano).
O projeto de lei que acaba de ser aprovado foi apresentado em novembro passado pela ministra da Economia de El Salvador, Maria Luisa Hayem Brevé, e era um passo necessário para permitir a emissão dos títulos. Isso se deve ao fato de que eles serão tokens emitidos na Liquid Network, uma sidechain do Bitcoin desenvolvida pela Blockstream. A lei cria a Comissão Nacional de Ativos Digitais, que será o órgão responsável pela supervisão do setor.
Maximalismo e hiperbitcoinização
El Salvador está jogando o jogo maximalista. A The National Bitcoin Office, uma agência oficial do governo salvadorenho, começou a thread em que deu a notícia dizendo que apenas bitcoin seria dinheiro, enquanto todo o resto seriam ativos mobiliários. Ela também se refere ao mercado “cripto” assim mesmo, entre aspas. Isso está de acordo com a estratégia de Nayib Bukele, que optou por rezar a cartilha maximalista a fim de ganhar aceitação na comunidade. O maximalismo bitcoiner é a crença de que o bitcoin é a única moeda que presta, enquanto todo o resto seriam “shitcoins” — sim, até o dólar.
Porém, apesar de quaisquer objeções que possam ser levantadas sobre os verdadeiros interesses de Bukele, Blockstream e companhia, é inegável que a ação seja uma jogada geopolítica ousada. Conforme um extenso estudo publicado por Alex Gladstein, o FMI e o Banco Mundial utilizam-se dos empréstimos que oferecem para países em desenvolvimento não necessariamente para ajudá-los, mas para enriquecer países ricos às suas custas.
As próprias condições que essas instituições exigem para fornecer “ajuda financeira” nem sempre são determinadas tendo o desenvolvimento do país ajudado em mente, mas vantagens a outros países mais poderosos. O próprio FMI solicitou que El Salvador retirasse o status de moeda oficial do bitcoin como condição para um empréstimo que o país da América Central buscava.
Um eventual sucesso da iniciativa de El Salvador poderia representar uma reviravolta na geopolítica global. Países em desenvolvimento, porém ricos em potencial energético, poderiam encontrar na mineração de bitcoin uma forma de financiamento que não exija sujeição aos desmandos de instituições financeiras internacionais.
O financiamento seria obtido diretamente a partir de investidores internacionais, e a dívida poderia ser honrada a partir dos bitcoins minerados e de sua eventual valorização. Caso o bitcoin performasse mal, o bônus simplesmente não existiria, colocando o risco do lado do investidor. O sucesso dessa empreitada poderia abrir caminho para a chamada hiperbitcoinização, um hipotético mundo em que o bitcoin se tornaria o padrão monetário global. Devemos descobrir em breve se isso não passa de devaneio maximalista ou se será concretizado.
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