Aprovado pelo Senado em abril, o Projeto de Lei 4.401/2021 estabelece diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e agora aguarda votação da Câmara dos Deputados.
Após iniciativa de Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) – deputado que havia prometido uma “regulamentação libertária” em 2021 – o texto passou por diversas modificações e agora deve ter a aprovação dos demais deputados antes da sanção presidencial.
O rascunho da lei considera como “prestadora de serviços de ativos virtuais” a pessoa jurídica que executa, em nome de terceiros, a troca entre criptomoedas, transferência de ativos virtuais e/ou custódia e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de cripto.
Além disso, o PL coloca nas mãos do Poder Executivo a responsabilidade de apontar um ou mais órgãos da administração pública federal a supervisão das prestadoras de serviços de ativos virtuais. Há especulações de que o Banco Central seja o escolhido para essa função, órgão que já mostrou intenções de regulamentar as criptomoedas até o fim do ano.
Consultada pelo Cointimes, a Renata Mancini, Head de Compliance e Risco na NovaDAX e Presidente da ABCripto, sugeriu que provavelmente o Banco Central será mesmo apontado como regulador.
Para a especialista com mais de 20 anos na área financeira e de compliance, o marco regulatório é de extrema importância. “Ter uma regulamentação no Brasil permite que as exchanges ofereçam maior segurança às operações dos investidores, em um ambiente controlado, com leis mais claras.”
“Esse movimento, poderá trazer mais força ao setor, com novos investimentos no país, maior estabilidade e uma esperada popularização no uso dos criptoativos, dessa forma o setor ganha mais força, além de ajudar na educação e inclusão financeira do país”, concluiu Mancini.
Segundo a Presidente da ABCripto, é aguardado que o PL seja votado nesta semana, mas ainda não é possível afirmar que o projeto será colocado efetivamente em votação, já que existem outros para serem votados primeiro. Caso o texto seja aprovado, segue para sanção ou veto presidencial, o que pode levar um tempo hábil para acontecer.
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