Conhecimento de deep web, criptomoedas como bitcoin e contratos inteligentes podem se tornar exigências para os juízes no Brasil. O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux sinalizou apoio para adicionar estes temas em provas de magistratura.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda aumentar o número de matérias para o concurso da magistratura, adicionando áreas de estudo para os futuros juízes do país. Com a popularização das criptomoedas e o seu uso ilegal em, por exemplo, ransomwares e lavagem de dinheiro, elas podem entrar como novo tema de prova.

Durante a 93ª Sessão Virtual do CNJ, no processo de nº 0006767-49.2021.2.00.0000, o atual presidente do STF votou para adicionar os seguintes temas às provas de concurso de juiz no âmbito do direito digital:

  1. 4ª Revolução industrial. Transformação Digital no Poder Judiciário. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo. Inteligência Artificial e Direito. Audiências virtuais. Cortes remotas. Ciência de dados e Jurimetria. Resoluções do CNJ sobre inovações tecnológicas no Judiciário.
  2. Persecução Penal e novas tecnologias. Crimes virtuais e cibersegurança. Deepweb e Darkweb. Provas digitais. Criptomoedas e Lavagem de dinheiro.
  3. Noções gerais de contratos inteligentes, Blockchain e Algoritmos.
  4. LGPD e proteção de dados pessoais.

Como justificativa, Fux destacou o valor da interdisciplinaridade, a formação de uma nova consciência jurisdicional e citou a Análise Econômica do Direito, Economia Comportamental e o Direito Digital.

Essa não é a primeira vez que o STF mostra interesse na tecnologia blockchain. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou que o exército brasileiro deveria criar um sistema com blockchain para rastrear armas de fogo no país.

O caso foi julgado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que pediu que sua decisão fosse comunicada “com urgência” ao Comandante Logístico do Exército Brasileiro, o Ministro de Estado da Defesa e o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

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