Deputado pretende tributar cassinos online e criptoativos na MP do Gás do Povo, enquanto cobra Receita Federal sobre rastreamento das operações.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator da Medida Provisória (MP) do Gás do Povo, avalia incluir no texto final a taxação sobre cassinos online e criptoativos como forma de compensação fiscal do programa, que tem impacto estimado em cerca de R$ 8 bilhões.
A proposta prevê ampliar de 12% para 18% a alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das plataformas de apostas e cassinos virtuais, seguindo o modelo inicialmente sugerido pelo governo federal.
Segundo o parlamentar, a medida busca diversificar as fontes de arrecadação e garantir sustentabilidade ao benefício destinado às famílias de baixa renda.
Além de cassinos online, o relator pretende incluir no texto dispositivos relacionados ao Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (Rerav), que trata da tributação de criptoativos não declarados no Brasil. A MP precisa ser votada até fevereiro de 2026 para não perder a validade.
De acordo com balanço divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, o mercado regulado de apostas de quota fixa e cassino online movimentou R$ 17,4 bilhões em receita bruta no primeiro semestre de 2025.
O relatório indica que 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas no período, com 78 empresas autorizadas em operação. A SPA também contabilizou mais de 15 mil sites ilegais bloqueados desde a entrada em vigor das novas normas.
O perfil do apostador revela predominância masculina (71%) e concentração na faixa etária de 31 a 40 anos, seguida por jovens de 18 a 25 anos.
Segundo levantamento de um cassino autorizado, 42% dos usuários têm entre 25 e 40 anos, e quase metade pertence às classes B1 e C1, caracterizando um público de média renda e com escolaridade a partir do ensino médio completo. A maior parte realiza apostas de baixo valor (até R$ 100 por mês) e utiliza as plataformas como forma de entretenimento.
Paralelamente à tramitação da MP, Hugo Leal apresentou um requerimento formal ao Ministério da Fazenda solicitando esclarecimentos sobre as ações da Receita Federal em relação ao rastreamento de criptomoedas e apostas online. O deputado questiona os instrumentos utilizados pela administração tributária para identificar transações com ativos virtuais e as medidas de fiscalização sobre casas de apostas que operam no Brasil.
O documento inclui sete questionamentos específicos, como o volume de contribuintes que declararam criptoativos no Imposto de Renda de 2023, eventuais auditorias em andamento e convênios com corretoras para compartilhamento de informações. Leal também busca dados sobre valores prescritos ou decadentes relativos à tributação de ativos virtuais, destacando o potencial de arrecadação com o rastreamento de operações em cassinos e plataformas de apostas.
Enquanto o Congresso discute novas formas de tributação, uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada em abril de 2024, proibiu o uso de moedas digitais em cassinos online autorizados. A norma também vedou pagamentos com cartões de crédito e boletos, restringindo as transações a Pix, TED, cartões de débito ou pré-pagos provenientes de contas bancárias no nome do apostador.
A medida foi classificada pela pasta como “prudencial”, com o objetivo de evitar o endividamento das famílias e combater a lavagem de dinheiro no mercado de apostas. Para as plataformas licenciadas, a regulamentação reforça o conceito de jogo responsável, permitindo que o jogador utilize apenas recursos próprios. Representantes de empresas do setor afirmaram que a regra contribui para aumentar a segurança das operações e a transparência do sistema financeiro.