A juíza norte-americana Sarah Netburn negou uma moção da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), chamando as táticas de litígio da agência de “hipocrisia.”
Na terça-feira (12), a juíza Sarah Netburn negou a moção da SEC para manter em sigilo os documentos de um discurso no qual o ex-funcionário da agência, William Hinman, argumentou que o Ethereum não era uma security.
Netburn ordenou que a agência produzisse os documentos para a revisão da Corte na câmara. “O objetivo predominante das comunicações não era fornecer assessoria jurídica para auxiliar a SEC na condução dos negócios do público,” concluiu a decisão.
Em dezembro de 2020, a SEC processou a Ripple Labs Inc. e dois de seus executivos, Brad Glaringhouse e Christian Larsen, alegando que a firma arrecadou mais de US $1.3 bilhão através de “uma oferta de ativos digitais não registrados e em andamento.”
Entretanto, ao longo de sua defesa, a Ripple argumentou que seu token, XRP, não é uma security. Como um de seus principais argumentos em sua defesa, a Ripple citou um discurso do próprio ex-diretor da Divisão de Finanças Corporativas da agência, William Hinman.
Em 14 de junho de 2018, Hinman discursou no evento All Markets Summit: Crypto do Yahoo Finance, que aconteceu em São Francisco, no qual ele comentou sobre o uso do Howey Test pela agência para determinar se o ETH seria uma security.
O Howey Test, como definido pelo Núcleo de Estudos Avançados de Regulação do Sistema Financeiro Nacional da FGV, “consiste em fazer algumas perguntas e, caso todas sejam respondidas afirmativamente, o ativo financeiro em questão é considerado um valor mobiliário.”
“Deixando de lado a captação de recursos que acompanhou a criação do Ether, com base em meu entendimento do estado atual do token, a rede Ethereum e sua estrutura descentralizada, as ofertas atuais e as vendas do Ether não são transações de securities. E, como com o Bitcoin, a aplicação do regime de divulgação das leis federais de valores mobiliários às transações correntes em Ether parece agregar pouco valor.”
Discurso de Hinman
Com isso, a Ripple argumentou que as observações de Hinman contradizem as afirmações da SEC de que o XRP é uma security. Em contraste, a agência brigou para manter o discurso em segredo e impedi-lo de ser usado como prova em tribunal, afirmando que é uma “mensagem puramente pessoal,” que não reflete a política da agência.
Na terça-feira, a Juíza Netburn negou a moção da SEC de trazer os documentos internos relacionados ao discurso de Hinman sob privilégio advogado-cliente e, portanto, bloqueá-los de serem produzidos perante o tribunal. Ela disse:
“A hipocrisia ao argumentar para a Corte, por um lado, que o discurso não é relevante para o entendimento do mercado sobre como ou se a SEC irá regular a moeda, e por outro lado, que Hinman procurou e obteve aconselhamento legal do advogado da SEC na elaboração de seu discurso, sugere que a SEC está adotando suas posições litigiosas para promover seu objetivo desejado, e não por uma fidelidade fiel à lei.”
O resultado da ação judicial da SEC contra a Ripple poderia ter profundas implicações para toda a indústria cripto. Para a agência reguladora, perder o caso poderia significar dificuldades significativas na busca de outros projetos cripto sob as mesmas alegações de venda de securities não registradas no futuro.
Outro impacto significativo seria nos esforços contínuos da agência para colocar grande parte da indústria sob sua alçada, o que tornaria mais difícil rotular uma gama mais ampla de criptoativos como securities.
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